Prazo de entrega da reforma administrativa é novamente prorrogado

No mês passado, a Casa Civil do Governo do Estado garantiu que o projeto de reforma administrativa, anunciado há cerca de nove meses, seria encaminhado até o final de junho para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), antes do recesso parlamentar. No entanto, já em julho, a proposta ainda não chegou na Casa do Poder Legislativo.

À Folha, o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL) informou novamente que o texto já está pronto, porém agora será discutido primeiro junto aos secretários de Estado, possivelmente, para afinar as medidas que serão abordadas na proposta.

Depois da conversa com os secretários, a proposta deve ser discutida junto aos deputados estaduais que compõem a base do Governo na Assembleia Legislativa, para depois ser efetivamente encaminhada à Casa.

“A reforma administrativa já está pronta e vamos apresentar agora para todos os secretários e para a nossa base de deputados estaduais. Em um curso espaço de tempo estaremos entregando o projeto definitivo para aprovação na Assembleia Legislativa”, informou Denarium. “O projeto vai ser encaminhado nos próximos dias”, completou.

Considerando que no mês de julho o parlamento está em período de recesso, a previsão agora é que o projeto seja discutido somente no retorno das atividades parlamentares, a partir de 01 de agosto.

PROJETO – A proposta de reforma administrativa foi anunciada em novembro pelo governador Antonio Denarium (PSL) ainda no papel de interventor federal. Na época, Denarium informou que o projeto de redução de estruturas e gastos da máquina pública estava previsto para ser apresentado até o dia 05 de dezembro, com a revisão de secretarias e fusão de alguns órgãos.

Em dezembro, o governo anunciou a união das secretarias de Administração e Planejamento; da secretaria de Agricultura junto às pastas do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Instituto de Terras, além de uma única pasta de Segurança Pública. Outro anúncio foi de que departamentos com status de secretaria passariam a ser diretorias, adiantando ainda que a Universidade Virtual de Roraima (Univirr) passaria a compor parte da Secretaria de Educação; que a Rádio Roraima seria uma diretoria da Secretaria de Comunicação e que o Cerimonial faria parte da composição da Casa Civil.

Em fevereiro, já como governador, Denarium anunciou a redução do número de secretarias de 37 para nove, entre efetivas e extraordinárias. Em março, o secretário-chefe da Casa Civil, Disney Barreto, informou que a expectativa é que o novo organograma governamental fosse encaminhado ainda em março para a Assembleia. No fim de abril, em entrevista à Folha, o governador informou que o projeto de reforma administrativa já estava concluído, faltando apenas ser formatado em projeto de lei. (P.C.)