Prefeita revoga decreto e agentes não vão mais medir produtividade

A prefeita Teresa Surita (MDB) revogou o decreto nº 015/E -2019 que regulamenta a produtividade dos agentes de trânsito do município depois de reação contrária da população. Com isso, a pontuação através de multas foi extinta e as ações educativas terão a maior pontuação. 

A informação foi divulgada em coletiva de imprensa na tarde de segunda-feira, 29, no Palácio 09 de Julho. 

“Neste novo decreto as multas não contarão como critério de avaliação nenhum porque serão retiradas. As ações educativas terão agora quatro pontos com o objetivo de reforçar ainda mais a contribuição de todos para um trânsito seguro e com finalidade principal de educar motoristas e pedestres”, explicou a prefeita, ressaltando que a regulamentação deve ser publicada nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial do Município (DOM).

Na ocasião, Teresa disse ainda que o decreto nº 015/E -2019 havia sido elaborado para atender à legislação e recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No antigo decreto foram estabelecidas pontuações para as ações executadas pelos agentes, utilizadas como critério de avaliação para promoção e progressão funcional dos servidores. Antes, a multa contava como um ponto e as ações de educação para o trânsito como três pontos. Agora, com o novo decreto, as multas não serão mais contabilizadas e as atividades educativas passarão a valer quatro pontos.

Segundo Teresa, a mudança foi motivada para reforçar que o objetivo da Prefeitura nunca foi arrecadar ou incentivar aplicação de multa, e sim educar. “Em função de tanta fake news, de tanta distorção, eu acredito que uma atitude como essa deixa claro que ninguém está incentivando os agentes de trânsito a multar. É importante dizer que os agentes de trânsito não trabalham tentando multar as pessoas indiscutivelmente, como se tenta pregar na cidade. Eles têm responsabilidade pelo que fazem. Nosso objetivo nunca foi arrecadar e sim conscientizar os motoristas e proteger os mais frágeis no trânsito. Trabalhar pra um trânsito com menos mortes é uma medida impopular pra qualquer gestor. Porque, pra conseguir isso, precisamos cobrar consciência e fiscalizar os maus motoristas”, ressaltou.

CRITÉRIOS – O secretário municipal de Trânsito, Raimundo Barros, ressaltou que os critérios utilizados para definir os valores de cada ação são baseados na própria gestão municipal e que não há uma determinação para aplicação de multas. “O agente vai atuar conforme a previsão legal. A prefeita não manda multar ninguém, ela não tem competência para isso”, frisou.

Já a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, completou que tanto o decreto anterior quanto o atual atendem às várias providências exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Uma das providências era regulamentar como seria medida a produção dos agentes de trânsito. Todo servidor público tem critérios de promoção. São duas alternativas: ou por antiguidade ou por merecimento. Como se afere? Estabelecendo esses critérios”, explicou Marcela.

Com a mudança dos critérios, a Folha buscou o presidente do sindicato dos agentes municipais de trânsito, Moroni Oliveira, para saber se as alterações são positivas, mas foi informada que a categoria vai aguardar a publicação do novo decreto para se posicionar oficialmente.

ENTENDA – A Prefeitura de Boa Vista publicou na semana passada o Decreto Municipal 015/E -2019, que trata sobre a produtividade dos agentes de trânsito da Capital. A medida provocou a instauração do procedimento por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPRR) para apurar se os critérios utilizados pela Prefeitura poderiam estimular os servidores a aplicarem multas aos condutores. 

Além disso, a vereadora Aline Rezende (PRTB) também informou que estava elaborando um projeto de decreto legislativo, já que a parlamentar já tinha uma proposta para alterar a legislação da promoção de agentes ainda na época que a regulamentação era através de portaria.

Boa Vista tem 17 radares em funcionamento

Ainda durante a coletiva de imprensa, a prefeita Teresa Surita divulgou informações sobre os equipamentos de fiscalização de trânsito em funcionamento na Capital. Conforme informou o município, das 2,3 mil ruas da Capital, 17 possuem fiscalização por radar. Ao todo, o município possui 10 radares de velocidade, 12 de avanços de sinais e 17 ‘anjinhos’, que possuem apenas função educativa.

A gestão municipal defendeu ainda a implantação dos radares apresentando dados de redução de acidentes de trânsito. Segundo a PMBV, com base em dados do Relatório Nacional da Seguradora Líder DPVAT, houve diminuição de 37% no número de feridos no trânsito de Boa Vista. Foram 2.441 feridos em 2016, 1.702 feridos em 2017 e 1.530 em 2018. Já com relação aos números de acidentes de trânsito com vítimas fatais na Capital foram 49 em 2016; 43 em 2017 e 38 em 2018.

MULTAS – Com relação ao pagamento das multas, a Prefeitura afirma que foram 102.020 mil multas lançadas, mas apenas 21.100 pagas, o que representa uma inadimplência de 80%. Os dados sobre valores arrecadados ainda estão sendo levantados junto à Secretaria e devem ser repassadas posteriormente à imprensa, completou a PMBV.

Prefeitura lança operação “Educação no Trânsito”

A Prefeitura de Boa Vista também lançou a nova operação “Educação no Trânsito” com foco em combater a mistura de velocidade e consumo de álcool com o volante. A previsão é que as ações sejam realizadas nos semáforos durante a semana e em bares e restaurantes nos finais de semana. Na ocasião também serão feitos entrega de cartilhas educativas e testes com bafômetro descartável.

“O nosso ‘bafômetro educativo’ será feito em bares, restaurantes e locais onde há consumo de bebida alcoólica. Nós vamos pedir para que algumas pessoas vejam quanto consumiram e fazendo o alerta para que não conduzam os veículos, orientando e conscientizando da melhor forma possível”, informou o chefe da Divisão de Educação para o Trânsito do Smtran, Ney Brito. (P.C.)