Prefeita veta dez projetos de lei que foram aprovados pelos vereadores

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), vetou dez projetos de lei aprovados pelos vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Edilberto Veras (PP), os vetos, que são uma prerrogativa da chefe do Executivo, chegaram às mãos dos parlamentares ontem. “Como a gente quer dar celeridade aos trabalhos, eu anunciei os vetos durante a sessão para que eles sejam encaminhados aos vereadores autores dos projetos o quanto antes”, disse à Folha.

Segundo ele, a Secretaria de Apoio Legislativo encaminhará os vetos aos autores e às comissões para análise. “Temos que ver se os projetos estão dentro da lei.

Às vezes, confundimos o que é prerrogativa do Executivo e o que é prerrogativa do Legislativo. Mas creio que tudo vai dar certo”, afirmou.

Quanto ao prazo para análise de derrubada ou manutenção dos vetos, Edilberto Veras disse que pode variar de cinco a 15 dias. Apesar de 16 vetos terem sido anunciados durante a sessão, a Folha confirmou a existência de dez vetos no Apoio Legislativo.

Os projetos de lei vetados foram: 091/2015, de autoria do presidente da Casa, vereador Edilberto Veras, que institui o programa de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Down; 064/2014, de autoria do vereador Adelino Neto (PSL), que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano em Boa Vista às pessoas portadoras de vírus HIV; 080/2015, de autoria do vereador Gabriel Mota (PP), que institui o programa de municipalização de merenda escolar “Merenda é Nossa” no município de Boa Vista. Também foram vetados os projetos de lei 101/ 2015, de autoria das vereadoras Nira Mota (PV) e Aline Rezende (PRTB), que institui a colocação de forno crematório nos cemitérios; 104/2015, de autoria do vereador Paulo Carpejane (PSD), que dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e tratamento de saúde vocal e auditiva do corpo docente – efetivos e seletivados – do município; 105/2015, de autoria de Júlio Cézar (PMDB), que cria programa de Acessibilidade Motorizada que ceda, através de comodato, cadeiras de rodas motorizadas às pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, que tenham necessidade de uso regularmente.

Também foram vetados os projetos de lei 094/2015, de autoria da vereadora Mirian Reis, que dispõem sobre a obrigatoriedade de fixar nas salas de aula das escolas da rede municipal o número de telefone do Disque Denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometidos contra menores, e 121/2015, de autoria do vereador Léo Rodrigues (PR), que dispõe sobre a concessão de direito a folga anual para as servidoras públicas municipais de Boa Vista para realização de exames de controle de câncer de mama e do colo do útero.

Assim como os projetos de lei 110/2015, de autoria da vereadora Nira Mota (PV), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra o Uso de drogas lícitas e ilícitas, e 031/2013, de autoria do vereador Manoel Neves, que estabelece critérios para a contratação de prestadoras de serviço e fornecedoras de qualquer produto com o intuito de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder econômico e político. (V.V)