Em resposta a matéria veiculada na FolhaWeb, o Prefeito Municipal de São João da Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes, afirma por meio de nota que não possui qualquer condenação transitada em julgado, em nenhuma instância de nenhum tribunal brasileiro, que possa servir como fundamento para que Poder Legislativo Municipal extinga seu mandato.
“A posição adotada pela Câmara Municipal nessa quarta-feira, 24, visa unicamente tumultuar o andamento da gestão e defender interesses políticos escusos, sem qualquer respaldo legal para tanto”, disse em nota.
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Em nota o prefeito, lamenta esse cenário. “A justiça estadual já foi acionada para que seja suspenso o ato ilegal, em acordo com a ordem constitucional vigente, a fim de que não seja ferida a democracia e tampouco desrespeitado o poder soberano do voto”.
O Prefeito afirma que confia na justiça brasileira e na atuação dos órgãos de controle para o restabelecimento pleno do mandato que lhe foi outorgado pela população de São João da Baliza.
