O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) finalizou a primeira etapa dos procedimentos investigatórios preliminares (PIP), instaurados para apurar denúncias de possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal do Alto Alegre. Na investigação, teriam sido constatadas fraudes na contratação de empresa para fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, equipamentos de informática e materiais permanentes para atender às unidades de saúde da sede do município e das vilas São Silvestre, Sucuba e Taiano.
O atual prefeito do Alto Alegre, José de Arimatéia, o Teca (PT), procurou a Folha para afirmar que não foi notificado e ficou sabendo por meio da imprensa sobre a denúncia. “Meses atrás, estiveram na prefeitura e nós os recebemos e colaboramos no que foi possível dando todo o material necessário para análise”, disse.
Segundo Teca, o Ministério Público informou que seria feito um relatório da visita e enviariam para a prefeitura caso tivessem algo a recomendar. “Qual não foi nossa surpresa ao saber pela imprensa dessa possível constatação de fraude. Não sei de onde tiraram isso. Os valores constantes nas licitações são valores nacionais tabelados, já que os recursos federais têm critérios estabelecidos pelo governo federal.”
O prefeito informou que as verbas federais utilizadas pelo município na área de saúde seguem trâmites estipulados pelo Governo Federal, inclusive no valor. “As empresas aptas a participar do certame pegam os editais e participam da licitação. Algumas prefeituras cobram taxas e nós não, em Alto Alegre a concorrência é livre”.
Segundo a representação do MPC, a modalidade de licitação “pregão presencial” fora determinada pelo prefeito José de Arimatéia Viana, o que demonstra a ingerência do gestor nas decisões tomadas pela CPL e pelo pregoeiro.
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Sobre o fato de não ter feito pregão eletrônico, Teca explicou que apenas em Boa Vista este tipo de modalidade é possível. “No interior não tem estrutura e sempre fazemos pregão presencial, pois não temos condições de fazer de outra forma. Em Alto Alegre nem a internet funciona direito, além dos problemas de energia que temos diariamente, o que dificultaria o pregão eletrônico”.
Teca negou possibilidade de fraude. “Podem ocorrer erros administrativos, mas em algum processo, mas são de fácil correção, não houve fraude nem má fé e muito menos o beneficiamento de alguma empresa. Isso renego veemente”, afirmou.
Segundo o procurador-geral do MPC/RR, Paulo Sousa, encaminhou representação ao TCE e MP, solicitando o afastamento imediato do prefeito do Alto Alegre, José de Arimatéia. Também pediu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no processo licitatório que são, além do gestor, o secretário municipal de Saúde, os membros da Comissão Permanente de Licitação, do pregoeiro, dos membros da equipe de apoio, do fiscal dos contratos, dos advogados que assinaram os documentos do processo licitatório e dos proprietários da empresa até o valor de todos os contratos, em torno de R$ 400.000,00, para cada um, devido à dívida ser solidária.
A representação requer ainda a nulidade das licitações e dos contratos firmados entre o município do Alto Alegre e a empresa vencedora de todos os certames. “As investigações não cessaram por aqui. Ainda estamos apurando as demais denúncias para, em seguida, tomarmos as providências cabíveis”, frisou Paulo Sousa.
