Afastado do cargo depois do pedido à Justiça feito pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por suposto desvio de verbas públicas e fraude em processos licitatórios na construção de uma escola, o prefeito de São João da Baliza (município no Sul do Estado), José Divino (PSDB), foi reconduzido ao cargo. A liminar foi concedida pelo juiz substituto, Jefferson Fernandes, no início da tarde de ontem.
Na defesa, o advogado alegou que a decretação do afastamento cautelar do prefeito exigia prova concreta de ameaça à instrução do processo, o que, no entendimento do juiz convocado, não existia. “A juíza (Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da Comarca de São Luiz do Anauá) fundamentou a concessão do pedido apenas na afirmação do promotor de justiça, que presenciou uma reunião com o prefeito com seus secretários, que estariam ‘manipulando diversos contratos de licitação’”.
De acordo com a decisão, a qual a Folha teve acesso, é sabido que, “quando figurar como parte no processo, o representante ministerial deve apresentar elementos de provas de tudo o quanto alegar”. O juiz convocado decidiu ainda que todas as outras medidas necessárias para a correta averiguação dos fatos e da garantia de ressarcimento do prejuízo ao erário estão mantidas nos termos da decisão agravada, tais como a busca e apreensão de documentos e quebra de sigilos fiscal e bancários. Assim, ele determinou a reintegração de José Divino ao cargo de prefeito de São João da Baliza até o julgamento definitivo do agravo.
MPRR – Em nota, o Ministério Público do Estado de Roraima informou que, até a tarde de ontem, ainda não tinha sido notificado da decisão judicial. “A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz informa que somente irá se manifestar sobre o caso após tomar conhecimento do teor da decisão”, disse. (V.V)
Obra estará concluída em abril de 2006, diz prefeito
À Folha, o prefeito José Divino (PSDB), reconduzido ao cargo após liminar, afirmou que as obras de uma escola padrão FNDE, com seis salas de aula, na vicinal 31, tiveram um aditivo e devem ser concluídas em abril de 2016. “A obra continua e está dentro do prazo, porque fizemos um aditivo”, explicou.
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A obra em questão foi alvo de ação civil pública do Ministério Público, que pediu o afastamento do prefeito do cargo. “O MP está fazendo o trabalho dele, que é um serviço de investigação. Porém, no dia que o promotor foi lá, a obra tava paralisada. Como ele viu que tinha sido pago uma parte do valor total da obra, achou que eu estava burlando os documentos”, afirmou.
O prefeito explicou ainda que a empresa fez a limpeza do terreno, escavação da obra e gabarito para o início da construção e que, por isso, foi liberado o pagamento de 20% do valor total, que corresponde a R$ 179.739,56. “O empresário tentou desistir, mas conversei com ele e a obra voltou a ser feita”, disse.
Divino garantiu que só serão pagas as faturas das obras que são atestadas pelo engenheiro contratado pela Prefeitura de São João da Baliza. “A administração municipal está acompanhando o andamento das obras”, assegurou.
O gestor reiterou que o Ministério Público estava cumprindo seu papel. “Quem sou eu para dizer que eles estão errados? Cabe-me provar que sou inocente. Fui eleito e ficarei até o último dia de mandato para prestar contas à população”, frisou.
Quanto ao afastamento de Ricardo Lopes da Silva, José Divino esclareceu que ele não é mais secretário municipal de Finanças há pelo menos seis meses. “O Ministério Público se equivocou dizendo que ele ainda era meu secretário”. (V.V)
