O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, confirmou a cassação do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos) e do vice-prefeito Simeão Peixoto (PV), por distribuição irregular de cestas básicas e brindes à população em 2020, ano eleitoral.
Até a publicação da reportagem, a Folha não conseguiu contato com Torquato, nem com a Prefeitura, para comentar o assunto. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Dila Santos (PDT), informou que aguarda informações da assessoria jurídica para poder assumir o posto.
A decisão foi divulgada na quinta-feira (19), 12 dias do fim do mandato de Torquato e Peixoto. Nunes Marques aceitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que retirou as penas de cassação e manteve as multas individuais de R$ 53.205 para os gestores e de R$ 5.320,50 para os servidores Antonia Ferreira de Souza e Willas Santos Melo envolvidos.
O magistrado apontou, entre os motivos para o desequilíbrio do pleito eleitoral de 2020, a distribuição de 500 cestas básicas, 1 mil inscritos no sorteio de brindes do Dia das Mães e 20 comunidades indígenas alcançadas pela Prefeitura, além da exploração da pobreza das comunidades tradicionais, especialmente por causa da pandemia da Covid-19, com direito a divulgação promocional nas redes sociais em Pacaraima.
“Há de se considerar que a distribuição de bens afetou aproximadamente mais de 1.000 eleitores, em um contexto eleitoral no qual a diferença de votos entre o primeiro e o segundo lugar foi de apenas 418 votos – número este bem menor do que a quantidade estimada de bens distribuídos gratuitamente e de forma seletiva –, tudo a corroborar a gravidade dos eventos em questão”, pontuou Nunes Marques.
No processo, Juliano Torquato negou que as ações sociais da Prefeitura em 2020 tiveram caráter eleitoreiro, ao alegar, por exemplo, que a entrega de insumos às comunidades indígenas cumpriu a legislação municipal e as demandas dessas localidades, e que o evento alusivo ao Dia das Mães é consolidado no calendário oficial do Município.
Para ele, não houve pedido explícito de voto nas ações sociais, menção ou referência às eleições, nem mesmo promessas futuras. “O que foi visado foi a continuação de políticas públicas há anos desenvolvidas pelo Poder Executivo municipal”, pontuou, nos autos.
