O prefeito de Rorainópolis, Alessandro Daltro Sousa, conhecido como Pinto do Equador (Republicanos), foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada. A ação ainda cabe recurso.
A decisão foi emitida pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral de Roraima, Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, após uma ação movida pelo Podemos de Rorainópolis. Além do prefeito, o processo também cita o médico Áthila Ferreira Bessa, que estaria com Pinto do Equador no momento da propaganda.
Segundo o documento, o qual a Folha teve acesso, a decisão foi com base em um evento realizado no dia 11 de maio, em um clube de Rorainópolis. Em vídeos compartilhados por apoiadores, os os representados teriam feito pedidos explícitos de voto. O autor da denúncia destacou que a quantidade expressiva de pessoas no local foi um agravante.
“E quero dizer que nós vamos sim, Senador, com o voto de vocês e com o voto da população de Rorainópolis, através de cada um de vocês, nós vamos transformar esse município, com a oportunidade de mais quatro anos”, teria afirmado o prefeito em trecho do vídeo incluído na denúncia do Podemos.
No processo, a defesa de Pinto do Equador e Áthila Bessa argumentou que não houve um pedido explícito de votos. Alegou ainda que teriam apenas destacado que o voto é a forma de decidir democraticamente os rumos da gestão municipal nos anos seguintes. Também afirmou que a menção à candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos candidatos são permitidas, desde que não haja um pedido explícito de voto.
A liminar concluiu que houve violação da legislação eleitoral e determinou a aplicação da multa de R$ 10 mil ao prefeito Pinto do Equador. Áthila Bessa, por sua vez, não foi responsabilizado, pois não foi comprovado que ele tinha conhecimento ou controle sobre a conduta do prefeito durante o evento.
Outro lado
A reportagem tentou contato com o prefeito Pinto do Equador, que não se posicionou sobre a condenação até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
