Prefeitos de RR não participarão da mobilização contra extinção de municípios

A mobilização que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai organizar esta semana em Brasília-DF, contra a proposta do Governo Federal de extinguir municípios com até 5 mil habitantes e com receitas de pelo menos 10% do total de suas despesas, não contará com a participação de nenhum prefeito dos municípios de Roraima. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Associação dos Municípios de Roraima e prefeito do Município de Alto Alegre, Pedro Henrique (PSD).

Segundo Pedro Henrique, não há necessidade de participar do movimento já que nenhum município de Roraima se enquadra nos critérios de extinção propostos pelo presidente Bolsonaro. 

“Nossos municípios não se enquadram em nenhum dos critérios estabelecidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo que entendemos tem que ter dois critérios importantes: ter menos que 5 mil habitantes e apresentar menos de 10% de arrecadação própria em relação a suas despesas, e todos os 15 municípios do Estado têm mais de 5 mil habitantes e estão dentro do limite de 10% de arrecadação ou estão se adequando a esta realidade”, disse.

Em relação a estas receitas, Pedro Henrique defendeu que as prefeituras passem a cobrar seus tributos municipais e o direito de participação de outros tributos.

“Temos que fazer nosso dever de casa e começar a cobrar os tributos municipais, assim como verificar nossos direitos a tributos estaduais e federais, e assim atingir o patamar dos 10% de receita.

Pedro Henrique citou ainda outro fator que, segundo ele, dificultaria a extinção dos municípios no Estado: o tamanho territorial.

“Nossos municípios são territorialmente muito grandes. Para se ter uma ideia, o município de Caracaraí é o 19º maior município do Brasil. E imagina se vincular esse município a outro?”, questionou. “Temos enormes vicinais e transporte escolar para fazer”, afirmou.     

Ele lembrou que a Associação dos Municípios é associada à CNM, da qual ele é um dos diretores, mas que é contrário à Confederação, que defende os municípios com menos de 5 mil habitantes.

“Apesar de a CNM estar em defesa destes municípios, sou contrário a essa defesa. Acredito que a proposta de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes deva ser analisada ponto a ponto por Estado, já que temos municípios muito pequenos no Brasil. Mas sou a favor da extinção destes pequenos municípios. Isso vai enxugar a máquina pública nacional e esse recurso vai ser dividido para outros municípios e aumentar a fatia do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, complementou.

A proposta do Governo Federal coloca sob alvo cerca de 1.217 prefeituras em todo o País. Segundo a CNM, se o critério de 10% de arrecadação estabelecida pelo Governo fosse levado em conta para todas as cidades do País, independentemente de seu tamanho, 4.585 (82% do total) não cumpririam o requisito, incluindo Boa Vista, capital de Roraima, que tem quase 400 mil habitantes. 

Em resposta se a PMBV iria se manifestar em Brasília-DF, com relação a isso, a Prefeitura de Boa Vista informou, pela Secretaria de Comunicação: “No momento, evita entrar nesta pauta que só gera desgastes políticos e entende que toda decisão tomada a nível federal ou municipal tem que ter responsabilidade com a população. O executivo acompanha e monitora o assunto com seriedade”.