Prefeitos e ex-prefeita são multados pelo TCE

Os prefeitos de Iracema e Pacaraima, respectivamente, Jairo André Ribeiro Sousa e Juliano Torquato dos Santos, e ex-prefeita de Amajari, Vera Lúcia Araújo Cardoso, foram multados pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) em mais de R$ 400 mil, cada.

A decisão foi tomada durante sessão ordinária da 1ª Câmara do tribunal, realizada nesta terça-feira (3)

Segundo o TCE, as multas foram aplicadas pela falta de garantias para o funcionamento, de forma legal, do Conselho de Saúde, de forma a garantir melhorias no atendimento da população na área de saúde.

Segundo o tribunal, a medida descumpre o subitem 8.1.2 do Acórdão nº 042/2018-Pleno, que trata do levantamento sobre a análise das informações coletadas sobre Governança e Gestão em Saúde feito em organizações do estado e municípios em Roraima.

Caracaraí

Também foi aprovada durante a sessão, a proposição para que seja reiterada à prefeita de Caracaraí, Dianiery de Souza Coelho, a determinação de ajustes necessários para atender à Lei de Acesso à Informação. O prazo dado é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.009,85.

Os auditores sugeriram à gestora que iniciasse pela transparência das despesas decorrentes da covid-19, o que incluiria a divulgação, com fácil acesso, de todos os editais e anexos das licitações, dispensas, inexigibilidades, adesões a atas de registros de preços e contratos, entre outras recomendações.

A Folha entrou em contato com todos os envolvidos e aguarda posicionamento deles sobre o assunto.