Prefeitos reclamam que Estado não tem ajudado os municípios em crise

Em meio à crise que se abateu nos últimos seis meses, os municípios roraimenses têm sentido a falta do braço do Estado em ações efetivas. Quase todas as prefeituras estão com parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueada por conta de dívidas com a Previdência. As que não estão nessa situação não escapam da restrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, que também acaba sendo um obstáculo para a liberação de recursos oriundos de convênios com a União.

Ontem à tarde, a Associação dos Prefeitos reuniu todos os municípios para discutir e estudar uma saída para a crise. O presidente da entidade, Moacir Mota (PR), prefeito do Amajari, explicou que com o dinheiro do FPM as prefeituras pagam funcionários, aluguel de carros e imóveis, e que com a retenção de parte do recurso fica impossível arcar com todas as despesas.

“Com a receita que está entrando a gente não consegue fazer o pagamento de todos esses contratos, e ainda depositar o débito com a Previdência. O Governo Federal já reduziu o percentual de cobrança de 21% para até 4%, mas os municípios ainda não estão tendo esse benefício”, disse. Ele não soube informar o total da dívida, mas disse que esse levantamento já está sendo feito.

Moacir explicou que os municípios roraimenses não têm arrecadação própria e ainda vivem dos impostos que devem ser repassados pelo Estado. “Estamos todos trabalhando na reforma dos códigos tributários, regularizando a situação dos municípios e, a partir desse mês, todos vamos começar a arrecadar, cobrando taxas e tributos que não eram cobrados antes, como o IPTU [Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana]”, declarou.

O presidente adiantou que as prefeituras trabalham em um levantamento da dívida do Estado com relação ao repasse do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aos municípios nos últimos cinco anos. “Os prefeitos estão atentos a essa situação para poder arrecadar, o que não vem sendo feito regularmente. De acordo com nossos técnicos, o ICMS que deveria ser pago em 25% é repassado entre 15% e 17%. Fica uma margem para poder receber”, explicou.

Com relação a uma situação específica, ele afirmou que a associação vai brigar para que as prefeituras recebam o ICMS renunciado pelo Governo do Estado em favor da empresa Transnorte Energia S/A, de 90% do total da obra de energização Boa Vista-Manaus (AM). “Prejudicou demais os municípios. Pelos cálculos de hoje, não seria menos de R$300 mil para cada Município. À época, o governador não poderia ter feito isso sem a aprovação de uma lei e o TCE [Tribunal de Contas do Estado] já determinou o bloqueio de duas notas da empresa. Estamos acompanhando e cada prefeitura vai entrar com uma ação na Justiça para que os valores sejam depositados em conta”, adiantou.

Na reunião, todos os prefeitos foram unânimes em reclamar da falta de apoio para solução de problemas como a conservação de estradas e pontes, por exemplo. “Nenhum município está em situação confortável. Temos conversado com todos. No Sul do Estado, então, são estradas com problemas, funcionários em greve. Precisa que seja resolvida essa situação com urgência”, frisou.

O prefeito informou que o Governo do Estado possui três convênios vigentes com as prefeituras, para apoio à cultura, recuperação de pontes e limpeza urbana, mas adiantou que nenhum deles vem sendo cumprido. “O da cultura, alguns municípios receberam no ano passado entre R$10 mil e R$15 mil. Mas os outros dois não foram ativados. Sabemos que o Estado está em crise, mas não recebemos nada. Na verdade, mensalmente, como era feito antes, não tem sido repassado nada”, ressaltou.

Moacir Mota informou que essa semana estaria em Brasília, representando a Associação dos Prefeitos, e em busca de uma solução jurídica para a crise que enfrentam os municípios de Roraima. “Vamos procurar os meios jurídicos, ver o que podemos fazer para ter de volta o FPM e ver a possibilidade de um parcelamento viável, ou vamos ter que fechar as portas. Não tem jeito”, destacou.

GOVERNO – A Folha procurou o Governo do Estado para se posicionar com relação às críticas feitas pelos prefeitos, e a Secretaria Estadual de Comunicação informou que apenas nesta terça-feira, dia 12, se manifestará sobre a situação.