O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou a lei que cria a Casa Civil municipal. Com a nova reestruturação administrativa, a Prefeitura de Boa Vista passa a ter 19 órgãos com status de secretaria.
Das oito atribuições da nova pasta, estão: articulações nacionais e internacionais por meio de contatos com o governo federal, organizações não-governamentais, consulados, embaixadas e órgãos similares; captação de projetos, estabelecimento de parcerias, convênios e termos de cooperação junto a instituições públicas e privadas; e captação de recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais.
A Casa Civil implica na criação de 55 novos cargos, com custos mensais aos cofres públicos estimados em R$ 279,5 mil – ou R$ 3,7 milhões anuais. Arthur Henrique ainda não divulgou quem serão o secretário-chefe e o adjunto, que ganharão, respectivamente, R$ 20.768,00 e R$ 16.875,23.
- *Nota de atualização: a versão anterior apontava que o custo era de R$ 3,7 milhões mensais, em vez de anuais. O texto foi corrigido.
Na pasta, o assessor executivo ganhará o mesmo que o adjunto, enquanto o assessor de nível 1, R$ 9.494,26. Os três assessores especiais receberão, R$ 5.503,92. Tanto o chefe de gabinete, quanto os cinco assessores de nível 4 serão remunerados em R$ 4.127,94. Os 15 assessores de nível 5 receberão R$ 3.302,35. Os 12 agentes municipais ganharão R$ 2.751,96. E os 15 assistentes técnicos, R$ 2.614,36.
Na justificativa do então Projeto de Lei, o prefeito justificou que o novo órgão visa “melhorar a relação institucional do Município de Boa Vista com entidades e órgãos públicos e privados”. Nas novas mudanças, Arthur Henrique tirou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre as seis pastas que possuem mais de um gestor adjunto.
É a segunda grande reestruturação do governo de Arthur – a primeira foi em 2022, com a criação das secretarias municipais de Licitações e Compras (SMLIC) e de Governo (SMGOV) e a divisão da pasta de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) em outras duas.
