Prefeitura de Boa Vista reclama que tem dois projetos ‘parados’ na Câmara

A Prefeitura de Boa Vista divulgou nota, nesta segunda-feira (2), na qual reclama que dois Projetos de Lei de sua autoria “continuam parados” na Câmara Municipal.

No entanto, uma fonte da Câmara disse à Folha que as propostas têm previsão para serem votadas na próxima quarta-feira (4), mesmo em caso de as matérias não possuírem todos os pareceres das comissões, os quais poderão ser concedidos durante a sessão ordinária.

Programa de empreendedorismo

Um dos projetos, enviado em dezembro passado, cria o Programa Municipal de Auxílio a Microempreendedores Individuais, Trabalhadores Autônomos e Agricultores Familiares que tiveram suas atividades prejudicadas e/ou suspensas durante o isolamento social da pandemia.

A matéria prevê um auxílio para cinco mil beneficiários com a disponibilidade de duas parcelas de R$ 1 mil, que seriam pagos com recursos próprios do Município.

“É importante ressaltar que os vereadores aprovaram a criação da Agência Municipal Empreendedora (AME), que está em fase final de implantação. A previsão é lançá-la em maio deste ano, já com as ofertas de crédito, capacitações para os empreendedores e demais benefícios que vão fomentar a economia da capital”, disse o prefeito Arthur Henrique.

Programa de reforma habitacional

O outro projeto, encaminhado à Casa em março deste ano, prevê a criação do programa Reforma do Bem. O auxílio será concedido a famílias de baixa renda, podendo ser usado, exclusivamente, na aquisição de mercadorias, materiais de construção e pagamento de serviços de construção civil a serem utilizados para realização da obra de adequação, ampliação ou reforma da habitação na zona urbana ou rural do Município.

O benefício previsto, de até R$ 20 mil, poderá ser pago em até três parcelas, dependendo do serviço a ser feito nas casas. “Muitas famílias não têm condições mínimas de reformar um banheiro por exemplo, o valor dos materiais não cabe no orçamento de uma família que ganha um salário para se sustentar”, disse o prefeito.