Prefeitura pede cassação de mandato de vereador 

A Prefeitura de Boa Vista entrou com um pedido na Câmara Municipal de cassação do mandato do vereador Linoberg Almeida (Rede) por causa da tentativa do parlamentar de evitar a implantação da Zona Azul na cidade.

A representação, assinada pelos procuradores Flávio Granjeiro e Marcelo Queiroz, alega que o vereador assinou uma ação popular na Justiça contra o município por causa da Zona Azul, o que seria, segundo a prefeitura, “terminantemente proibido e vedado pela lei orgânica”.

Os procuradores, que representam a prefeitura, alegam que Linoberg se identificou na causa como um vereador e pedem que ele perca o mandato “por patrocinar causa judicial contra o município”.

A representação deu entrada em 28 de fevereiro na Câmara, mas somente 11 dias depois foi divulgada. A reportagem da Folha procurou o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, que explicou que o caso está sendo analisado pelo setor jurídico.

“Entraram com pedido antes do carnaval, e pelo fato de ser um pedido de cassação, demandamos que nossa procuradoria analise a Lei Orgânica e veja se realmente tem algo de concreto na denúncia. Eu, particularmente, não vi nada assim que pudesse ocasionar a cassação do vereador. Assim que tivermos um posicionamento da procuradoria, vamos falar mais profundamente sobre o caso”, afirmou.

Vereador diz que medida da prefeitura é ‘intimidação e retaliação’

Linoberg Almeida (Rede) disse que ficou surpreso com a ação e informou que não acredita que possa ser cassado por tentar fazer seu papel de vereador em prol da comunidade. Para ele, a representação é uma tentativa de intimidação da prefeitura contra sua atuação parlamentar.

“É intimidação e retaliação. Eu não sou um vereador com cargos na prefeitura, eu não vou pedir para participar em parte de processo licitatório nenhum, eu não tenho cargo, não vou pedir nada. Então, para me intimidar, pois ajo de maneira independente, eles fazem isso. É uma tentativa dessa prefeitura de intimidar quem está trabalhando e mostrando que, para além das maquiagens que a prefeitura está acostumada a fazer, ela precisa ser fiscalizada de perto, para a gente mostrar para as pessoas na verdade como ela é. A gente tem trabalhado, sim, com a questão da Zona Azul, que tem ilegalidades desde o momento da concorrência para escolher a empresa”, garantiu.

Para o vereador, o argumento de que ele feriu a lei orgânica do município ao entrar com ação popular não é válido.

“A interpretação que a prefeitura faz das leis é para os interesses da prefeita. A interpretação da lei que eu faço é a que garante que eu tenho que continuar fazendo meu papel de vereador sem ceder às pressões de quem não sabe como um vereador deve trabalhar de verdade”, destacou.

Linoberg diz que não se considera oposição ao grupo da prefeita Teresa Surita (PMDB) e afirma que apenas faz seu trabalho de fiscalizar o uso de recursos públicos.

“Não sou oposição a ninguém, mas a prefeitura não está acostumada a lidar com quem tem posição e a minha [posição] é continuar investigando, analisando e fiscalizando. E quando ela não responde as coisas que a gente como vereador pede, eu aciono a Justiça e mais uma vez a Justiça disse sim aos pedidos da gente.

Ela perdeu nas tentativas de derrubar a liminar e quer me derrubar para continuar agindo como a prefeitura vem agindo na cidade de Boa Vista. Acho que é fraca a tese que a procuradoria do município usa e não se sustenta, mas espero que meus colegas vereadores neguem o pedido e me mantenham na Casa, porque eu fui eleito para estar lá”, considerou.