Prefeitura pede na Justiça que Estado repasse testes e cloroquina

A Prefeitura de Boa Vista (PMBV) ingressou com ação na Justiça de Roraima com pedido de liminar contra o Governo do Estado para garantir o repasse ao município de testes rápidos e medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde para combater o novo coronavírus. A informação foi confirmada pela PMBV nesta segunda-feira, 25.

A ação requer repasse imediato de 6.860 testes de Covid-19 e 13.700 comprimidos de cloroquina a Boa Vista, sob a alegação de que assim a Prefeitura terá “condições de atender a demanda crescente por esses insumos nas unidades básicas de saúde, visto que 70% da população de Roraima está na capital”.

A PMBV informou ainda que, conforme documentos anexados à ação, o Estado de Roraima recebeu até o dia 19 de maio, através do Governo Federal, 17.600 testes de Covid-19, sendo repassados ao município de Boa Vista apenas 4.400. De acordo com dados do município o governo estadual também recebeu 20 mil comprimidos de cloroquina e repassou, até a data de 15 de abril, apenas 300 a Boa Vista, inviabilizando a disponibilidade do medicamento à população que busca as UBS’s.

“Dividindo a quantidade de medicamento recebida até o momento por Boa Vista pelo número de unidades básicas de saúde (34), a média dá menos de nove comprimidos para serem distribuídos por posto de saúde à população, quantidade insuficiente considerando que haverá aumento da procura deste medicamento face o novo protocolo”, explica a Prefeitura.

Por fim, o Município pede o cumprimento do ‘Pacto de Gestão SUS’, da Constituição Federal, da Lei Federal 8.080/80 e da Portaria no 1.555/2013 do Ministério da Saúde, a fim de que os repasses de testes para Covid-19, insumos e medicamentos sejam enviados de forma imediata e diária ao Município de Boa Vista, levando-se em consideração o critério populacional de Boa Vista em relação ao Estado Roraima.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado sobre o assunto e aguarda retorno.