Prefeituras do interior disponibilizam informações de servidores e de gastos

As 14 prefeituras do interior do Estado já estão disponibilizando informações de gastos públicos através do Portal da Transparência no site www.transparênciamunicipalrr.com.br. A informação é do presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), Moacir Mota, que é prefeito do Município do Amajarí.

No site de cada município haverá o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) que será alimentado com informações sobre legislações específicas de cada município, folha de pagamentos, recibos, despesas, balanços, planejamento orçamentário, convênio com a União e outros, liberação de contratos, servidores, secretarias e as obras, além do Diário Oficial do Município, Diário Oficial da Associação e o SIC.

“Já conversei com todos os prefeitos e eles me garantiram que estão tomando as providências para alimentar o site e assim manter os cidadãos informados”, disse. “Se você acessar alguns sites, já estão informando e outros ainda estão em fase de alimentação das informações”, frisou.

Para Moacir Mota, o site é um avanço para todas as prefeituras de Roraima, que a partir de agora terá 100% dos municípios ativos no Portal da Transparência. “Sabemos que nem todos os municípios do Brasil estão cumprindo essa legislação, e vermos que em Roraima temos 100% dos municípios do interior já prontos para fazer esse trabalho de informação ao cidadão e colocando o trabalho da administração pública para acompanhamento da população”, frisou.   

Ele informou que o trabalho foi realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Articulação Municipal, que cedeu técnicos que já trabalham com o Portal da Transparência. “Estamos cumprindo a lei 12.527 [Lei de Acesso à Informação] e, como os prefeitos já haviam assinado um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] com o Ministério público Federal, estamos dentro do prazo estabelecido. Mas cabe a cada prefeito tomar as providências e alimentar o site de acordo com o que prescreve a lei”, disse.

APRESENTAÇÃO – Antes de implantar o sistema, Moacir Mota afirmou que foi feita uma apresentação do programa ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), na presença de técnicos e representantes de outros órgãos fiscalizadores no Estado.

“Depois da apresentação, os representantes dos órgãos fiscalizadores presentes concordaram que o projeto poderia ser implantado pela empresa e, dessa forma, a associação fez um contrato com a empresa, que capacitou os técnicos das 14 prefeituras do interior do Estado. Hoje temos o programa já implantado em todas as prefeituras do interior, mas vale salientar que cabe a cada Prefeitura alimentar diariamente o site, de modo que fique atualizado”, observou. (R.R)