Presidente da Assembleia diz que está sendo perseguido pelo MPE

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jalser Renier (Solidariedade), classificou como abuso a ação de improbidade oferecida pelo Ministério Público Estadual de Roraima (MPRR), durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira na Assembleia. O parlamentar aproveitou e denunciou que a empresa que o MPE fala ser fantasma, é a mesma que foi contratada para reforma da sede do Ministério Público nos municípios de Rorainópolis e Caracaraí.  

“Não concordo com a maneira de como o Ministério Público está agindo em relação a mim e considero desrespeitoso e desnecessário esse pedido de afastamento, porque são fatos ocorridos em gestões anteriores e que não ocorreram nesta gestão”, disse. “Estou à disposição da Justiça, respeito às instituições, mas não entendo o caráter sanguinário do Ministério Público em relação a minha instituição, minha família e as pessoas que estão em minha volta”, disse se referindo a ação de improbidade administrativa do MPE que envolve seu nome e de Gerson da Silva de Melo, Maria Jaime Laranjeira Menezes, Marliane Rodrigues da Silva Brito, Niura Cardoso de Souza, Rafael Miranda de Albuquerque, Rafael Sampaio Rocha Lima, Rosinaldo Adolfo Bezerra da Silva (Naldo da Loteria), e Verona Sampaio Rocha Lima.

Nesta ação, o MPRR também pediu novamente, em caráter liminar, o afastamento de Jalser Renier da presidência da ALE-RR e a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.

Jalser falou da possibilidade de existir uma campanha do Ministério Público em afetar sua imagem enquanto político, e que há a intenção de apresentar outros pedidos de afastamento da presidência da ALERR. A primeira ação foi feita em 23 de agosto e a segunda ontem, dia 13.

“O Ministério Público deixa claro, para pessoas que são próximas a mim, que existem mais 14 pedidos de afastamento da presidência da Assembleia para serem apresentados. Baseados em que, não sei. Mas estou pronto para entender e saber. Só sei que existe uma perseguição sem nexo apresentada pela instituição, que tanto respeito, mas que não fiscaliza nem o Governo e nem a Prefeitura”, afirmou.           

Quanto a empresa que foi acusada de ser de fachada, o presidente afirmou que isso é um contraponto do MPE.

“O Ministério Público disse que a empresa é de fachada. Não conheço os donos da empresa, mas é a mesma empresa que foi contratada pelo MPE para fazer as obras do Ministério Público de Rorainópolis e Caracaraí, no ano de 2014”, disse mostrando planilhas de orçamento do MPE daquele ano.

“Não tolero abusos e estou sendo vítima de abusos por parte de uma instituição que deveria se preocupar com a imparcialidade e não com a parcialidade como está sendo feito hoje comigo”, afirmou.

Jalser lembrou que o MPE pediu uma busca e apreensão na sua casa, fato ocorrido dia 2 de janeiro deste ano, e que no despacho do desembargador, deveria ter um membro da Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e um delegado da Policia Civil, o que não ocorreu.

“Na ação não havia membros da Gaeco nem da Policia Civil e sumiu um cheque e um valor de dinheiro, que foi filmado pela Policia Rodoviária Federal, e isso o MPE não mostra. Quero que o MPE me diga onde está o dinheiro, o cheque e os itens que sumiram e que mostre a parte onde os policiais rodoviários federais são filmados sendo revistados por membros da própria instituição para saber onde estão o dinheiro e o cheque que sumiram. São imagens que estão na internet e que são vexatórias, do ponto de vista de instituição”, ressaltou. 

Ministério Público reitera que houve a prática de atos criminosos 

Por meio de nota pública enviada à imprensa, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) reitera que houve a prática dos atos criminosos relatados na denúncia criminal e ações de improbidade administrativa, envolvendo o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Jalser Renier, agentes públicos e particulares, por desvios de recursos públicos, no período investigado. 

É imprescindível esclarecer que: 

1. Durante a busca e apreensão na residência do presidente da ALE, foram apreendidos diversos bens, quantias em dinheiro e um cheque no valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais), devidamente filmados e registrados, o que consta nos autos do processo. Posteriormente ao registro, houve o extravio criminoso do referido cheque, o que ainda é objeto de investigação criminal.

2. O que também precisa ser esclarecido à sociedade e à Justiça é a origem e a finalidade do cheque de um milhão de reais na residência do presidente da ALE.

3. A conduta dos policiais rodoviários federais foi impecável e profissional. Houve revista espontânea dos agentes públicos no local, o que os eximiu de qualquer suspeita, fato certificado nos autos pelo próprio presidente da ALE e seus advogados. 

4. Quanto à empresa Construtech Construtora e Empreendimentos LTDA, as investigações apontaram que ela atuou como empresa de “fachada” nos processos licitatórios investigados da ALE, sendo utilizada com o objetivo de desviar quase R$ 7.000.000,00 (sete milhões) de dinheiro público. Restou apurado que as referidas licitações foram fraudadas e nenhum serviço foi prestado pela empresa, conforme denúncia criminal e ações de improbidade.

5. O Ministério Público não nega a existência da empresa Construtech, tanto que afirmou na denúncia criminal que ela realizou, com recursos públicos, obras na residência do presidente da ALE e no posto de gasolina de sua esposa.

6. A empresa Construtech executou, em 2014, uma obra de reforma da sede do MPRR, em Rorainópolis, e outra na casa de apoio, no município de Caracaraí, totalizando R$ 62.614,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e catorze reais). Nestas duas situações, houve estrito cumprimento das normas legais, o serviço foi prestado e as obras foram efetivamente concluídas e fiscalizadas. 

O Ministério Público reitera seu compromisso com a sociedade, na fiscalização imparcial dos recursos públicos e repudia veementemente alegações de perseguição de qualquer natureza como forma de desviar a atenção pública dos graves crimes denunciados. 

Na mesma ação, MP pede pela segunda vez afastamento de Jalser

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) propôs ao Judiciário outra ação de improbidade administrativa dentro do mesmo processo contra o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier Padilha e outros 8 agentes públicos: Gerson da Silva de Melo, Maria Jaime Laranjeira Menezes, Marliane Rodrigues da Silva Brito, Niura Cardoso de Souza, Rafael Miranda de Albuquerque, Rafael Sampaio Rocha Lima, Rosinaldo Adolfo Bezerra da Silva (Naldo da Loteria), e Verona Sampaio Rocha Lima.

Nesta ação, o MPRR também pediu mais uma vez, em caráter liminar, o afastamento de Renier da presidência da ALE-RR e a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.

A acusação é civil por improbidade administrativa  referente a suposto  processo licitatório, o de nº 094/ALERR/2015, o qual a Assembleia Legislativa teria pagado a uma empresa o valor de R$ 770.800,00 (setecentos e setenta mil e oitocentos reais). Em 2015, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a contratação da referida empresa para prestação do serviço de restabelecimento e reparo técnico com troca de cabeamento estruturado de fio flexível na Escola do Legislativo (Escolegis), serviço que, segundo o Ministério Público não teria sido prestado.

O MP constatou que, dentre várias irregularidades encontradas no referido processo, não teria ocorrido cotação de preços para contratação do serviço, havia documentos com falta de assinaturas obrigatórias, ausência de projeto básico e planilha de custos, e não publicação de edital de concorrência. A referida empresa também não estava habilitada a realizar o serviço pelo qual foi contratada e não possuía nenhum empregado à época, de acordo com o sistema Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – do Ministério do Trabalho.

O Ministério Público do Estado já havia pedido o afastamento do deputado da presidência da Assembleia em outra ação o que teria sido negado pela Justiça. O juiz acatou o pedido de indisponibilidade de bens dos acusados, mas não deferiu pelo afastamento de Jalser.

Na nova ação de improbidade protocolada nesta semana, o Ministério Público tenta outra vez afastar ele da presidência do Poder Legislativo, alegando que possa possivelmente se valer da autoridade do cargo para influir no trâmite do processo.