O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINTJURR), Luis Cláudio de Jesus Silva, explicou que o Tribunal conta hoje com 40 juízes e 10 desembargadores e que o aumento dado em Brasília pelos ministros do Supremo, que provoca o efeito cascata para o Estado de Roraima, influencia no teto da remuneração, e não no vencimento base.
“Ou seja, aquele magistrado que recebe menos do que o teto não vai usufruir a princípio, não por essa decisão no efeito Cascata, dos benefícios de 16%. Isso é desmotivador, pois os privilegiados são apenas essa casta de servidores que ganham acima do teto, que ganham salários alarmantes e exorbitantes e isso sinceramente traz uma desmotivação para o quadro geral de servidores, porque se é para dar aumento, que dê um aumento igual e digno para todo mundo. Não existe desculpa nessa situação”, disse.
Claudio explicou que além dos magistrados, um número significativo de servidores do judiciário também podem ter os salários reajustados se o Temer sancionar o reajuste.
“Eu não tenho como dizer exatamente quantos estão nessa situação, porque não é somente os magistrados, pois temos também servidores no tribunal em número significativo, que recebem no teto, então quando aumenta o teto eles passam a receber a mais. Não temos como dizer exatamente qual o valor que isso vai impactar”, disse.
Para o sindicalista esse reajuste é preocupante, principalmente na situação em que passa o país.
“Uma situação de arrocho, com essa crise financeira alcançando exclusivamente os servidores públicos, ou seja, nós fomos escolhidos para pagar essa conta e fomos responsáveis pelas mazelas que acontecem na República. Então é servidor público sem receber salário, em atraso de pagamento, é servidor público, no poder judiciário principalmente, recebendo exclusivamente apenas a reposição inflacionária”, lamentou.
Luis Cláudio citou que os servidores do judiciário não receberam nenhum aumento real este ano e apenas tiveram uma ínfima reposição da inflação.
“Para ter uma ideia, o único aumento dado aos servidores esse ano foi reposição inflacionária, na casa de 0,05%, o que é um absurdo enquanto os magistrados têm 16%. Ninguém pode sinceramente aceitar isso como algo razoável”.
Associação de Magistrados diz que reajuste cobre apenas perdas
O juiz Renato Albuquerque (Foto: Arquivo/Folha BV)
O juiz Renato Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), entidade de classe que tem por objetivo a defesa e a garantia dos direitos dos membros do Poder Judiciário Estadual, explicou que, no âmbito do Judiciário, o impacto não é tão pesado e que cobriu apenas as perdas da inflação, portanto, não é ilegal.
“Foi aprovada pelo Congresso Nacional apenas a reposição de perdas inflacionárias, que está prevista na Constituição”, disse.
Renato Albuquerque explicou ainda que essa reposição de perdas estava parada há cerca de 6 anos. “A reposição não é um privilégio da Magistratura, ela é prevista para todo o serviço público”, afirmou.
Juízes de Roraima recebem auxílio-moradia
O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o governo e o STF para reduzir o impacto do reajuste salarial do Judiciário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator de ações que tratam do auxílio-moradia, disse que os juízes não receberão o benefício cumulativamente caso o reajuste nos salários dos ministros da Corte seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
O benefício, atualmente em cerca de R$ 6,3 mil por magistrado, chega a R$ 300 mil mensais em Roraima e foi garantido aos juízes por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo próprio ministro em 2014.
Atualmente são pagas aos magistrados as verbas indenizatórias de auxílio alimentação, no valor de R$ 1.227,32, e auxílio moradia, no valor de R$ 5.013,81. A indenização de transporte é paga somente aos oficiais de justiça.
