Na sexta-feira, 4 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) chega ao Estado para realizar uma visita oficial e lançar o projeto “Audiência de Custódia” durante solenidade no Fórum Advogado Sobral Pinto, localizado na Praça do Centro Cívico.
O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fixa um prazo de 24 horas para que os presos em flagrantes sejam apresentados a um juiz.
Também devem participar da audiência um promotor de justiça, um defensor público ou advogado.
Depois de realizada a sessão, o juiz definirá a necessidade de encaminhamento do flagranteado ao sistema prisional ou a possibilidade de aplicar medidas alternativas à prisão.
O objetivo é diminuir a superlotação nos presídios. Durante o evento, o ministro receberá a Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima e fará a realização da 1ª Audiência de Custódia em Roraima.
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Em seguida, o ministro deverá participar da solenidade de assinatura do Termo de Adesão com o Poder Executivo, junto à governadora Suely Campos, no Palácio do Governo, receber a “Comenda Forte São Joaquim” e assinar o Termo de Cooperação Técnica com os representantes do sistema de justiça criminal.
Pela parte da tarde, por volta das 13h30, Lewandowski embarcará para a Comunidade Indígena do Muturuca, no município de Uiramutã, Nordeste de Roraima onde fará a inauguração do 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Indígena do Brasil e participará da diplomação dos primeiros mediadores indígenas do Brasil.
No retorno à Boa Vista, o ministro se encaminhará a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) onde receberá a medalha da Ordem do Mérito Legislativo – Grau Grande Mérito do presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier.
A partir das 18h, o presidente participará de uma reunião técnica com os Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de Roraima. Dando continuidade a programação, o ministro estará presente na inauguração de uma sala de aula na Faculdade Cathedral e da aula magna na unidade de ensino.
O encerramento das atividades ocorre na Universidade Estadual de Roraima (Uerr) onde o ministro receberá a entrega do Título “Professor Honoris Causa”.
