Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), no Congresso, cuja abertura foi aprovada pelo plenário da Câmara em sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril. O pedido de suspensão foi realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Um dos motivos para a decisão de anular o processo é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

De acordo com nota divulgada pelo próprio Maranhão, uma nova sessão deve ser realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado. Para o cumprimento da decisão, o presidente interino da Câmara encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Na sexta-feira passada (6), os integrantes da comissão especial de impeachment no Senado aprovaram por maioria dos votos o prosseguimento do processo de afastamento da presidente. Estava prevista para esta quarta-feira (11) o início da votaçãa no plenário do Senado.

Com informações da Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo.