O senador Mecias de Jesus (Republicanos) cumpriu a promessa de retirar de tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria que os indígenas realizassem qualquer atividade produtiva em suas terras, sejam por eles mesmos ou por meio de arrendamento.
Na sexta-feira (29), o parlamentar se reuniu com lideranças indígenas que bloqueavam a rodovia federal BR-174, na Terra São Marcos, dentro do Município de Pacaraima. Na ocasião, ele declarou que pensava que a iniciativa ajudaria os povos originários. “Se eu não estou ajudando, segunda-feira cedo eu protocolo e retiro a PEC 36”, disse.
Após a retirada da PEC, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) declarou que “o encerramento da tramitação representa uma grande vitória dos povos indígenas de Roraima, da Amazônia e do Brasil, que seguem firmes na luta em defesa dos direitos originários”.
Atualmente, as terras indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos sobre elas imprescritíveis. Portanto, os indígenas detêm a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras.
Como bens públicos de uso especial, as terras não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios indígenas, também para atividades predatórias.
