Neste domingo (23), o secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura de Boa Vista, Márcio Vinícius, participou do programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 100.3 FM, para esclarecer a proposta de aumento da contribuição dos servidores municipais ao PreSem (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Vista).
A medida, que eleva a alíquota de 11% para 14%, foi enviada à Câmara Municipal e tem gerado debates entre servidores e sindicatos. Durante a entrevista, o secretário destacou a necessidade de ajustes no regime previdenciário para garantir a sustentabilidade do fundo e respondeu a questionamentos sobre a gestão do PreSem.
Aumento da contribuição: uma exigência federal
Márcio Vinícius explicou que o aumento da contribuição dos servidores é uma exigência do Governo Federal, estabelecida por meio de emenda constitucional. “Esse projeto já havia sido proposto em 2019, mas foi suspenso por uma ação judicial. Agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os municípios precisam se adequar”, afirmou. Ele ressaltou que a medida não é uma decisão isolada da Prefeitura de Boa Vista, mas uma obrigação legal. “Se não cumprirmos, teremos problemas sérios com o Ministério da Previdência”, disse.
O secretário também destacou que a Prefeitura aumentará sua contribuição patronal para ajudar a equilibrar as contas do PreSem. “Enquanto os servidores passarão a contribuir com 14%, a Prefeitura vai elevar sua contribuição para quase 20%. Estamos fazendo nossa parte para garantir a saúde financeira do fundo”, explicou.
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Sustentabilidade do PreSem
Márcio Vinícius reforçou que o PreSem é um dos fundos previdenciários mais eficientes do país, com um patrimônio líquido de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. “O PreSem é exemplo nacional. Ele é citado em congressos e é referência em gestão”, afirmou. Ele comparou a situação de Boa Vista com a de outros municípios, onde os fundos previdenciários dependem de recursos do orçamento municipal para pagar aposentadorias e pensões. “Aqui, o PreSem é autossustentável. Não devemos nada ao INSS ou ao próprio PreSem”, disse.
O secretário também explicou que o cálculo atuarial, realizado por especialistas, aponta a necessidade de ajustes para evitar déficits futuros. “Esse cálculo projeta as receitas e despesas do fundo para os próximos 35 a 70 anos. Se há risco de déficit, precisamos agir agora para garantir que os servidores tenham seus direitos preservados no futuro”, afirmou.
Diálogo com servidores e sindicatos
Questionado sobre a possibilidade de negociar a proposta com os sindicatos, Márcio Vinícius afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo. “Não podemos politizar um tema tão importante como a Previdência. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões”, disse. Ele ressaltou, no entanto, que algumas medidas são imposições federais e não podem ser alteradas. “O que for negociável, vamos negociar. Mas há regras que precisamos seguir”, afirmou.
O secretário também rebateu críticas sobre a criação de novos cargos comissionados e gastos administrativos. “O PreSem tem uma gestão enxuta, com despesas administrativas abaixo de 1% da folha de pagamento. Estamos sempre buscando eficiência e transparência”, disse. Ele destacou que os recursos do PreSem são aplicados no mercado financeiro para gerar rendimentos e garantir a sustentabilidade do fundo.
Limite máximo de aposentadoria
Outro ponto abordado foi a possibilidade de estabelecer um limite máximo para o valor das aposentadorias. Márcio Vinícius explicou que, a partir de 2003, os novos servidores terão a opção de aderir a uma previdência complementar para garantir uma aposentadoria integral. “Isso também é uma exigência federal. O PreSem já está em negociação com o Banco do Brasil para oferecer essa opção aos servidores”, afirmou. Ele ressaltou que os servidores que ingressaram antes de 2003 continuarão a se aposentar com paridade integral.
O secretário reforçou o compromisso da Prefeitura com a transparência e a sustentabilidade do PreSem. “Estamos trabalhando para garantir que os servidores tenham seus direitos preservados e que o fundo continue sendo uma referência nacional. Convidamos todos a conhecerem o trabalho do PreSem e a participarem desse diálogo”, concluiu.
