Primeira parcela de outubro é 23% maior se comparada ao mesmo período de 2013

A primeira parcela do repasse do mês de outubro do FPE (Fundo de Participação dos Estados), paga a Roraima, no último dia 10, foi 23% maior que no mesmo período no ano passado. Este ano, o Governo do Estado recebeu R$54.857.026,45, enquanto que em 2013, o primeiro decêndio do mês de outubro foi de R$44.559.185,88.
É possível perceber o crescimento na arrecadação do FPE também ao comparar todo o montante recebido entre os meses de janeiro e outubro, considerando apenas a primeira das três parcelas que deverão ser depositadas. No ano passado, foram R$1.028.638.643,69, enquanto que este ano, o montante subiu para R$1.138.129.796,79. São R$109.491.153,00 a mais.
O repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) também aumentou. A primeira parcela deste mês, que também foi depositada na semana passada, foi de R$12.419.848,39, enquanto que no mesmo período do ano passado foi de R$9.294.001,32.
O FPE e o montante dos repasses para o Estado têm sido um dos assuntos mais comentados este ano no meio político. Isso, por que, com exceção do mês de abril, o Governo do Estado, tem repassado o duodécimo – parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado constitucionalmente a repassar aos demais Poderes constituídos – fracionado. Todos os dias 20 de cada mês essa parcela deve ser depositada em conta, mas já há algum tempo apenas parte dele é repassado e o restante espera o último repasse do FPE, no dia 30 de cada mês, para ser pago. A justificativa do Governo para que a situação tenha se tornado contumaz é exatamente a suposta queda do FPE.
O FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e foi criado para diminuir desigualdades entre as regiões brasileiras. (EPR)