Prisão era desnecessária, diz defesa de ex-secretário

O advogado Ângelo Peccini Neto, responsável pela defesa do ex-secretário adjunto da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Seed), Shiská Pereira, confirmou que ele foi solto ontem, dia 19, por decisão da Justiça. O pedido de habeas corpus foi concedido pelo juiz Igor Itapary, da 1ª Vara Federal da Justiça Federal em Roraima.

Shiská foi preso preventivamente pela Polícia Federal no dia 4 de dezembro, durante a Operação Tântalo, que investiga irregularidades no uso de recursos públicos da merenda escolar, no âmbito do Programa Mais Educação entre os anos de 2016 e 2018 e em seguida foi um dos citados na Operação Zaragata, que investigava mal uso de recursos públicos nos serviços de transporte escolar em Roraima.

Na defesa, o advogado informou que a intervenção federal decretada em Roraima subsistiria a necessidade da prisão e alegou que havia ausência dos requisitos para a prisão, além de alegar que o ex-secretário faria jus à liberdade provisória, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere.

Mesmo antes das investigações, Shiská Pereira já não possuía mais qualquer vínculo com a Secretaria de Educação nem mantinha qualquer contato com qualquer pessoa relacionada aos contratos objeto da investigação, declarou a defesa. Os bens do ex-secretário já se encontram bloqueados por determinação judicial e pesa contra ele proibição de exercer qualquer cargo junto à Secretaria de Educação.

O advogado Ângelo Peccini Neto conversou com a Folha sobre os embasamentos dos pedidos feitos pela defesa e disse que a pena privativa de liberdade de Shiská Pereira foi convertida em penas cautelares diversas da prisão e disse que a decretação de sua prisão preventiva era medida desnecessária e desproporcional.

A pena cautelar significa na prática que o ex-secretário não vai usar tornozeleira, mas não poderá deixar o estado nem o país. Seu passaporte também ficará retido na Polícia Federal.

“A primeira questão é a ausência de provas, pois não tinha nenhuma prova de que meu cliente fazia o que a Polícia Federal estava narrando na operação. A segunda coisa é que ele já havia sido exonerado do cargo que ocupava então não tinha mais o porquê de ele ficar preso sob motivação que ele podia influenciar na ordem pública ou econômica”, explicou Peccini.

Para o advogado, o fato de o próprio Estado se encontrar sob intervenção Federal colaborou com a liberdade do ex-secretário. “Não havia mais sentido de manter ele preso porque não havia mais as condicionantes para a prisão. O que aconteceu foi que o juiz converteu uma prisão privativa em medidas cautelares diversas da prisão então ele não vai usar tornozeleira, mas também não pode viajar, nem se comunicar com os demais investigados”, afirmou.