Uma das principais, é o processo de privatização que o governo Michel Temer quer impôr à Eletrobras, estatal do setor elétrico que passa por dificuldades operacionais e de caixa. As votações de plenário devem ser reiniciadas já a partir da próxima quarta-feira,1, quando chega ao fim a folga de meio de ano.
Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que abre caminho para a venda de seis distribuidoras das empresas de Roraima, Amazonas, Rondônia, Acre, Piauí e Alagoas.
O texto já foi aprovado pelos deputados em 4 de julho, em meio a protestos oposicionistas. Uma delas – a Cepisa, que atua no Piauí – já foi comprada pela Equatorial Energia. A questão está judicializada, por iniciativa da Associação dos Empregados da Eletrobras, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo o Palácio do Planalto, caso o PLC 77 não seja aprovado, as subsidiárias terão que ser liquidadas, uma vez que os contratos de concessão já venceram. Em caso de liquidação, a estatal se verá obrigada a encerrar suas atividades com tudo o que isso representa, como a dispensa em massa dos funcionários. Todas as subsidiárias têm problemas operacionais e financeiros, mas o PLC 77 estabelece medidas para que elas se apresentem mais atrativas a potenciais investidores.
Com informações Congresso em Foco
