Processos indeferidos serão reanalisados por nova comissão

Servidores do ex-território de Roraima que tiveram o processo de enquadramento indeferido terão uma nova oportunidade, pois será informado o motivo pelo qual o processo não foi aceito e ainda serão comunicados sobre qual documentação ficou faltando para continuar a ter a esperança de entrar nos quadros da União. A afirmação foi feita pelo senador da República, Mecias de Jesus (PRB), em entrevista ao programa Agenda Parlamentar desse domingo, 25, na Rádio Folha FM 100.3.

Uma das novidades, segundo o parlamentar, é que toda a documentação apresentada por quem não teve o processo aceito pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, passará por uma nova análise, assim como será dada continuidade aos processos que estão para serem analisados. “Inclusive essa comissão passará a ter cinco membros para analisar esses processos com mais celeridade”, garantiu. 

“Sabemos que muitos servidores desses ex-Territórios tiveram o processo indeferido, mas não foram informados os motivos pelos quais não entraram nos quadros da União. Conseguimos isso junto ao próprio Ministério do Planejamento, para que autorizasse a comissão a reanalisar os processos indeferidos, que irão passar por uma vistoria, dando assim a oportunidade para que as pessoas se manifestem e apresentem a documentação que faltou, por exemplo,”, esclareceu o senador.

Mecias de Jesus informou que o Ministério do Planejamento vai abrir uma aba no portal do próprio órgão federal. “Isso será ótimo, porque as pessoas poderão acompanhar o andamento do processo. É só digitar o número. Elas não precisarão mais ficar pedindo de senador, de deputado ou de alguém para verificar como está o processo, pois a própria pessoa vai saber se está faltando documento, se pode entrar com novo requerimento”, esclareceu.

O parlamentar disse que na semana passada esteve no gabinete do presidente do Senado, David Alcolumbre, e foi informado sobre essas mudanças. “O que muda é para facilitar a vida daqueles que pretendem retornar à União, por meio do processo de enquadramento dos servidores dos ex-Territórios federais”, ressaltou o senador.

PEC 111 – Resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, na Câmara Federal, e PEC 11, no Senado Federal, a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio de 2014, garantiu a servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União.

Os servidores reintegrados farão parte do quadro em extinção da administração federal (cargos que são automaticamente extintos após ficarem vagos). Eles continuarão prestando serviço aos estados ou municípios, na condição de cedidos, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional.