Para garantir a suspensão do reajuste de 40,33% na tarifa de energia elétrica para os consumidores de Boa Vista e de 43,65% para empresas e indústrias, o Procon Assembleia ingressou com uma ação na Justiça Federal, com o pedido de manutenção dos efeitos da liminar anteriormente concedida pela juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária de Roraima, publicada no dia 25 de dezembro do ano passado.
O procurador da Assembleia Legislativa de Roraima, Marcus Gorbachev, explicou que a primeira ação foi uma medida preparatória com o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores, antes da ação principal ingressada no último dia 5 de janeiro.
O aumento abusivo foi anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passaria a vigorar a partir de 1º de novembro de 2015.
Com a decisão da Justiça Federal, a Eletrobras Distribuição Roraima (EDRR), concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Boa Vista, fica proibida da cobrança do referido reajuste na tarifa dos consumidores.
A ação pede que a Aneel dê explicações que justifiquem o aumento da tarifa, considerado desmedido, arbitrário e surreal.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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“As informações prestadas como justificativa foram vagas. O motivo utilizado estava relacionado à questão econômica. Não houve interesse por parte da Eletrobras ou da Aneel em fornecer documentos que comprovassem a versão apresentada, dificultando ainda mais o trabalho dos órgãos competentes, principalmente do Procon”, ressaltou o procurador da Assembleia.
Gorbachev lembrou ainda que o atual fornecimento de energia é deficitário com os constantes “apagões”, sem a menor correlação entre o valor pago e a qualidade dos serviços oferecidos.
Devido a relatos de descumprimento da decisão judicial e cobranças indevidas na fatura de energia elétrica, a ação pede também a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.
“Os consumidores que se sentirem prejudicados, devem procurar o Procon Assembleia e notificar o que ocorreu”, disse Gorbachev.
Fonte: Supcom ALE-RR
