Na tarde de ontem, 11, durante sabatina dos gestores da administração indireta do Executivo estadual, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Comissão Especial Externa aprovou por unanimidade o nome de Aurélio Tadeu de Menezes Cantuária Júnior para exercer o cargo de procurador-geral do Estado. O nome do aprovado ainda deve passar por votação em plenário.
A Comissão Especial Externa, responsável por analisar a indicação do nome de Cantuária Júnior para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado de Roraima, é formada pelos deputados Lenir Rodrigues, presidente; Angela Águida Portela, vice-presidente; Coronel Chagas, relator; Oleno Matos e Evangelista Siqueira.
A presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), foi quem iniciou os questionamentos. Ela quis saber quais os compromissos de Cantuária Júnior à frente da Proge (Procuradoria Geral do Estado).
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“Meu compromisso é zelar pela Constituição, pelas leis de Roraima e representar o Estado tanto judicialmente como extrajudicialmente, além de prestar consultoria jurídica ao Governo”, respondeu o procurador-geral interino.
O relator da Comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB) comentou sobre a perda de prazo pelo Executivo para que enviasse os nomes dos indicados a diretores e presidente das fundações e autarquias ligadas ao Governo do Estado. “Quem orientou a chefe do Executivo a proceder dessa forma, se a orientação jurídica deve partir da Proge? Foi você [Cantuária Júnior] ou algum membro da Proge?”, questionou.
Em resposta, o procurador informou que “essa orientação não foi da Proge”. “Inclusive quando a Procuradoria foi solicitada, a nossa manifestação foi no sentido de orientarmos no que diz a Constituição Federal e a Estadual, para enviar os nomes no prazo de 30 dias. Tivemos na Assembleia para esclarecermos essa situação”, declarou.
Coronel Chagas também foi enfático ao questionar sobre algumas medidas adotadas pelo Governo do Estado, no que se refere às contratações emergências na Saúde e no Sistema Prisional.
O parlamentar quis saber se a Proge está acompanhando, se tem conhecimento, e se está dando orientação. “Os procuradores das secretarias de Estado são quem prestam as consultorias. A informação que chegou ao conhecimento do gabinete da Proge é que todas as orientações seguiram o que está previsto em Lei e o que estava sendo adotado em anos anteriores”, respondeu Cantuária Junior.
Com relação aos procedimentos licitatórios, o relator da Comissão questionou se o poder de decisão está centralizado na chefe do Executivo ou se foi delegado poderes aos secretários para efetivamente assinar contratos, notas de empenho. “Qual é o procedimento?”, indagou Coronel Chagas. “A Proge tem se manifestado em todos os processos administrativos, pela legalidade deles”, ressaltou Cantuária Junior.
Uma das perguntas feitas pela deputada Angela Águida Portella (PSC), membro da Comissão tratou da contratação direta de empresas pelo Executivo estadual. “É de conhecimento público esse contrato sem ter sequer ordem de serviço. Qual seu posicionamento no que se refere a essa situação?”, indagou a parlamentar. Cantuária Júnior afirmou que não teve conhecimento da contratação citada. “Mas, a orientação da Proge é que seja observada a Lei 8.666/93, que trata do processo de licitação”, enfatizou.
A realização de concurso público foi o tema abordado pelo deputado Oleno Matos (PDT). O parlamentar perguntou ao procurador se haverá o certame e se o Orçamento 2015 contempla a realização de concurso. Cantuária Júnior disse que há um desejo em realizar o concurso, até em razão do quadro de pessoal da Proge que está defasado. Em relação ao Orçamento, afirmou que “não existe previsão orçamentária”.
Fonte: ALE-RR
