Procuradoria e PP pedem punição de Anchieta; Chico recorre da cassação

A Procuradoria Regional Eleitoral e o Partido Progressista (PP) protocolaram, na noite de segunda-feira, embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para que sejam analisadas possíveis omissões, obscuridades e contradições referentes ao julgamento que, na quarta-feira, dia 5, culminou na cassação do governador Chico Rodrigues (PSB). A defesa do governador também protocolou embargos na mesma data. Como os três recursos têm pedido de efeitos infringentes, ou seja, pedem a modificação da decisão baseados no fato de não ter sido unânime, será aberto prazo para que as partes interessadas se manifestem.
O mandato de Chico Rodrigues foi cassado por três votos a dois depois que os juízes eleitorais confirmaram supostos gastos irregulares na campanha eleitoral de 2010. O então governador Anchieta Júnior (PSDB) foi excluído da ação, também pela maioria dos juízes. A acusação trata basicamente de saques de cheques nominais na “boca do caixa” para pagamento de colaboradores em espécie, relação de colaboradores declarados na prestação de contas não correspondente à realidade e aquisição de camisetas amarelas além do número permitido pela legislação eleitoral.
O pedido da Procuradoria Eleitoral é pela punição de Anchieta Júnior porque, conforme o órgão, a decisão reconheceu de forma “precisa e técnica” a ocorrência de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha do então candidato ao cargo de governador. No caso, embora Anchieta não tenha mais um mandato para ser cassado, pode ser penalizado com a inelegibilidade por oito anos.
A PGE também alega que o mais natural, depois de declarados vagos os cargos de governador e vice-governador, pela cassação dos diplomas de Anchieta e Chico Rodrigues, seja a convocação de uma eleição indireta, 30 dias após abertas as vagas. Os procuradores entendem que os segundos colocados – Neudo Campos (PP) e Marília Pinto (PSB) – não obtiveram nas urnas a quantidade de votos indispensáveis à proclamação de eleitos, ou seja, a maioria absoluta.
Se essa tese for acolhida pelos juízes eleitorais, os deputados estaduais é quem deverão apontar quem deverá governar Roraima até o dia 31 de dezembro. Até lá, ainda seguindo o entendimento da PGE, os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça devem conduzir o Estado.