A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante 45 dias de férias a professores da rede estadual de Educação, atuantes nos Centros Especializados e de Atendimento às Pessoas com Deficiência, foi aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (30), em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima.
Com a aprovação, a alteração na Constituição Estadual passará a valer a partir da data de promulgação pela Assembleia Legislativa, que tem cinco para publicar no diário da Casa. Conforme a matéria, os professores específicos gozarão dos mesmos direitos dados aos docentes da educação básica que estão em sala de aula.
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De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Desportos da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Evangelista Siqueira (PT), os professores são regidos pelo mesmo sistema. “Quando fizeram concurso público, fizeram para Secretaria de Educação para trabalhar com alunos, se é em sala de aula ou é em centro, é de acordo com a necessidade do Estado e por essa razão os professores devem gozar dos mesmos direitos de forma isonômica”, defendeu.
Assim, os professores podem usufruir 15 dias em julho e o restante do período de férias em dezembro. “É um princípio constitucional, uma garantia a educação e eu digo mais, esses trabalhadores dos Centros de Habilidades Especiais, Equoterapia, por exemplo, têm o trabalho dobrado, pois trabalham com pessoas com alteração cognitiva, alguma necessidade e têm que se especializar na área”, complementou Evangelista Siqueira.
