Programa digital ajudará TCE a fiscalizar benefícios de servidores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está implantando uma nova ferramenta para acompanhar e fiscalizar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado e da Prefeitura de Boa Vista. Trata-se da Rede Sirac (Sistema de Registro de Admissões e Concessões).
O lançamento do programa ocorreu na manhã de ontem, no auditório do TCE, e teve a apresentação do técnico do Tribunal José Reinaldo e será coordenado no Estado pela conselheira Cilene Salomão. A previsão é de que o programa esteja funcionando no mês de abril.
Segundo a conselheira, neste primeiro momento, o projeto abrange apenas servidores estaduais e do Município de Boa Vista, por serem os únicos entes públicos que apresentam regime próprio de aposentadorias no Estado. “A sociedade quer que as instituições sejam ágeis e eficientes, e essa ferramenta informatizada vem para agilizar e fiscalizar para o bom andamento da administração pública”, frisou.
Cilene Salomão explicou que, além de fiscalizar, o Tribunal tem a função pedagógica de orientar os gestores quanto às questões específicas, como as aposentadorias, por exemplo. O programa é uma ferramenta de orientação e de fiscalização. “Estamos desenvolvendo um programa de informatização de todas as rotinas do controle externo e entre os sistemas. Estamos lançando, hoje, o de aposentadorias e pensões”, frisou.
A conselheira ressaltou que o Tribunal de Contas tem a competência constitucional de analisar e acompanhar os atos de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais e municipais e que o sistema vai agilizar e dar mais transparência aos atos.
“Estamos apresentando esse sistema aos órgãos que atuam diretamente com aposentadorias no Estado, que é o Iperr, e no Município de Boa Vista, o Pressem, para que passem a conhecer o sistema e a contribuir para o melhor andamento dos trabalhos”, frisou.
Os secretários de administração do Governo do Estado e da Prefeitura de Boa Vista também participaram do lançamento do programa por serem os órgãos responsáveis pela formalização de todo o processo dos servidores. Porém, o programa será iniciado como piloto na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) por reunir um maior número de pessoas. “Esse projeto piloto servirá para corrigir possíveis situações que venham a acontecer, e quando na sua plenitude, estender o programa aos demais órgãos”, frisou.
INTERIOR – Além dos órgãos estaduais e municipais da Capital, o programa visa abranger também os municípios do interior, embora a conselheira tenha destacado que as prefeituras do interior não tenham, por enquanto, regime próprio de aposentadorias. As prefeituras do interior recolhem tudo para o regime geral. (R.R)