O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste mês, a lei federal que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas durante aulas, intervalos e recreios.
Ao transformar a medida em lei, Lula justificou que a ideia é impedir “o uso excessivo desses aparelhos, promover a interação social e garantir um ambiente mais saudável nas escolas”. Além disso, amparou a decisão no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022, o qual revelou que 80% dos estudantes brasileiros afirmaram que o celular prejudica a concentração nas aulas de Matemática.
A determinação, que entra em vigor nacionalmente neste ano letivo, existe desde 2016 nas escolas públicas estaduais de Roraima, por proposta do então deputado petista Evangelista Siqueira. Na época, Siqueira, que hoje é superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RR), observou que o “uso desordenado das tecnologias de informação” era um “obstáculo” ao desenvolvimento do trabalho docente na rede estadual de ensino.
A lei, promulgada pelo então presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier, proibia, além do uso do celular, qualquer aparelho capaz de armazenar e reproduzir arquivos de áudio e jogos em sala de aula, biblioteca, laboratório de informática e até na quadra esportiva. A exceção seria em casos de atividades autorizadas por professores.
O então parlamentar também baseou sua proposta na recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR), feita em 2011, para que o governo estadual elaborasse medidas para combater o uso excessivo das mídias, principalmente em sala de aula.
Em dezembro passado, uma recomendação do MPRR à Secretaria de Educação e Desporto (Seed) revelou que a dificuldade ainda persistia. O órgão cobrou ações e orientações sobre a proibição de aparelhos eletrônicos durante as aulas das escolas estaduais. A pasta disse respeitar a lei de 2016 e defendeu a introdução da tecnologia por ser “uma ferramenta poderosa” para favorecer a aprendizagem.
