Proibir pesca do tucunaré é inconstitucional, diz deputado

Para tranquilizar pescadores preocupados com o projeto de lei que quer proibir a pesca do tucunaré, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), reafirmou que não apoia o projeto da maneira que foi enviado pelo Governo do Estado, por entender que ela prejudica milhares de famílias que vivem da pesca. Ele também anunciou que vai destinar para o Orçamento 2020 recursos específicos para aquisição de motores e canoas para incentivo à pesca em todo o Estado. 

Em reunião realizada com pescadores do município do Cantá, nesta sexta-feira, 15, Jalser Renier afirmou entender as dificuldades enfrentadas por eles, citando que os pescadores precisam fazer um verdadeiro “malabarismo” e ter outra fonte de renda para conseguir sobreviver, pois, por não ter como resfriar o pescado, precisam vender a um preço mais baixo para atravessadores, saindo no prejuízo. “Estou presidente da Assembleia Legislativa e não faria nada que fosse prejudicar a classe dos pescadores porque sei das dificuldades que vocês têm.”, disse.

A preocupação dos pescadores se refere ao projeto de lei enviado pelo Governo no início de setembro, proibindo desde a captura até a comercialização do tucunaré, passando pelo embarque, transporte, processamento e a industrialização do peixe, liberando apenas o consumo. A intenção seria garantir a preservação da espécie. Uma das exceções seria a pesca esportiva, na qual os peixes são devolvidos após a captura. A multa prevista no projeto a quem desrespeitar a norma seria de R$ 3,6 mil a R$ 365 mil. 

Jalser apontou inconstitucionalidades no projeto enviado pelo Executivo, como a violação à liberdade de exercício profissional e a criação de restrições ao exercício da profissão de pescador. “Além do que, existe uma lei federal que trata das normas gerais com relação à pesca, e o Estado de Roraima apenas poderia atuar no caso da inexistência dessa lei”, salientou.

O presidente da Federação das Colônias de Pescadores de Roraima, Rafael Pereira, foi enfático ao afirmar que os únicos beneficiados pela proposta do Governo do Estado são os praticantes da pesca esportiva, em sua maioria, pessoas de melhor poder aquisitivo e que não dependem desta atividade para viver. “O malhador não escolhe espécie. Se essa lei fosse aprovada na Assembleia, e se Deus quiser não vai, se caso fosse aprovado, o pescador ia ser prejudicado na ponta da canoa pelos órgãos ambientais”. 

Ele lembrou que a pesca esportiva já é beneficiada com direito de exclusividade da prática no rio Itapará, sul do Estado, um dos mais famosos do mundo pelo tamanho dos tucunarés que habitam em suas águas. O discurso do pescador foi defendido pela presidente do Sindicato da Colônia dos Pescadores do Cantá, Elizângela Froes. 

Os pescadores demonstraram preocupação por terem entendido que alguns deputados que participam das discussões se demonstraram favoráveis à proposta, mas diante do posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa, disseram que se sentem mais confiantes de que a iniciativa será rejeitada.