O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A proposta prevê, para o ano que vem, receitas e despesas de R$ 6,8 bilhões, mesmo valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para este ano.
O texto da LDO inclui as prioridades, metas e resultados fiscais da administração estadual e as regras para a elaboração e execução da próxima LOA. O projeto está na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle e o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas começou a contar na quinta-feira (18) e termina no próximo dia 31.
O governo estadual elege, entre as prioridades, a promoção do desenvolvimento com maior equilíbrio entre as regiões do Estado, o estímulo da diversificação e do crescimento da Agricultura Familiar e do agronegócio e a melhoria do acesso e da qualidade da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.
O projeto também prioriza a eficiência na gestão das contas públicas e o equilíbrio fiscal do Estado, a infraestrutura rodoviária com a melhoria das estradas vicinais e a modernização de processos.
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Segundo a proposta original da LDO, o governador terá autorização para mudar até 30% das programações da LOA para realizar investimentos imprevistos. Com isso, ele poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra no orçamento, ou de um órgão para outro.
Denarium teria até 28 de agosto para apresentar aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Roraima (MPRR), à Defensoria Pública do Estado (DPE) e ao Ministério Público de Contas (MPC) informações sobre as receitas orçamentárias estimadas para 2024 e a receita corrente líquida, inclusive a receita prevista para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que constarão na LOA de 2024.
“O grande desafio deste novo período à frente do Governo do Estado é manter o equilíbrio das contas públicas para que o Estado amplie sua capacidade de investimentos e consiga implementar programas de maior impacto nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, assim como em projetos que ampliem as oportunidades produtivas e de geração de emprego e renda”, diz o governador no projeto.
*Por Lucas Luckezie
