Oito projetos de autoria dos vereadores de Boa Vista foram aprovados na Câmara Municipal, na manhã de ontem, 02, dentre eles o Projeto de Lei Nº 102/2015, que institui a Ficha Limpa municipal na nomeação de servidores e cargos comissionados no Executivo e Legislativo da Capital. Também foi aprovado o PL Nº 88/2015, que regulamenta a coleta de lixo eletrônico em Boa Vista. Os dois entrarão na ordem do dia de hoje para votação em segundo turno.
O autor do projeto da Ficha Limpa Municipal, vereador Sandro Baré (PDT), explicou que se a lei for sancionada pela prefeita Teresa Surita (PMDB), ficará proibida a nomeação de pessoa que tenha sido condenada pela prática de crimes previstos na Lei Complementar 64/1990, como contra a administração pública, patrimônio privado, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Para Baré, o projeto protege a sociedade de servidores que tenham condenação contra a administração pública. “A lei vale tanto para o Executivo como para os cargos de secretário, secretário adjunto, dirigente da Administração Direta e Indireta, como para todos os cargos comissionados do Legislativo. Só poderão ser nomeados servidores comissionados aqueles que não tenham condenação transitado em julgado nos crimes previstos na Lei Complementar 64/1990”, explicou.
COLETA DE LIXO – De autoria da vereadora Nira Mota (PV), o projeto de lei que regulamenta a coleta de lixo eletrônico obriga que o município adote carros específicos para a coleta desse lixo. “Temos uma empresa que recolhe o lixo e é muito bem paga. Essa empresa vai ter que se adaptar e ter carro próprio. E o descarte não vai poder ser feito de qualquer maneira”, explicou.
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“O lixo eletrônico é uma preocupação muito grande no município. Hoje, andamos nas ruas e vemos nas lixeiras televisores, baterias de celular ou de carro, que as pessoas descartam no lixo de maneira inadequada. Quando andam na rua, recolhem esse material e levam para casa. Isso causa uma preocupação tanto para a saúde quanto na degradação da natureza”, comentou.
OUTROS – Os Projetos de Lei Nº 030/2013, de autoria do vereador Marcelo Batista (PMN), que dispõe da gratuidade da passagem nos ônibus de Boa Vista às pessoas portadoras de nefropatia, e o de Nº 075/2015, de autoria do vereador Manoel Neves (PRB), que dispõe da veiculação de leis municipais vigentes em emissoras de rádios comunitárias, foram aprovados em segunda discussão e seguem para sanção do Executivo.
Ainda foram aprovados os projetos de Lei Nº 076/2015, de autoria da vereadora Nira Mota, que regulamenta o destombamento de prédios que fazem parte do patrimônio histórico de Boa Vista, e o de Nº 081/2015, também da mesma vereadora, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher.
Na lista dos aprovados ainda constam os projetos de Nº 085/2015, de autoria do vereador Júlio Cézar (PMDB), que institui o programa Remédio em Casa, e o de Nº 086/2015, dos vereadores Júlio Cézar e Marcelo Batista, que inclui no calendário de eventos a Semana de Combate ao Diabetes Infantil. (V.V)
