Projeto de inclusão de Roraima na Codevasf deve ser votado hoje

O projeto de lei que inclui as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está pautado para ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 02.

O projeto de lei nº 4.203/2020, de autoria dos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), altera a lei que criou a Codevasf (Lei 6.088, de 1974) para ampliar a área de atuação da companhia. 

“No caso de Minas Gerais, parte de seu território já se encontra na área de atuação da Codevasf. Contudo, resta uma fração do estado que ainda não tem acesso às ações de revitalização, de desenvolvimento territorial e de irrigação promovidas pela companhia. Em vários casos, trata-se de regiões com reduzidos indicadores econômicos e sociais e que poderiam beneficiar-se enormemente de sua atuação”, diz a justificativa do projeto.

A proposta ressalta ainda que uma fração importante da região amazônica ainda não tem acesso aos benefícios da Codevasf e tendo em vista as especificidades das bacias hidrográficas da região, uma das possibilidades seria criar uma Companhia de Desenvolvimento da Bacia Amazônica capaz de atuar de forma análoga à Codesvasf, porém de maneira ajustada a suas peculiaridades. “Neste momento, contudo, nós propomos incluir as bacias hidrográficas do estado de Roraima, onde as ações de revitalização, de desenvolvimento territorial e de irrigação ainda não chegaram”, afirmam os autores.

CODEVASF – A Codevasf foi criada em 1974 e era dedicada ao Vale do Rio São Francisco em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Desde então,  incorporou áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Fonte: Agência Senado