Projeto de Lei das Terras só vai ser votado dia 17

A votação da chamada Lei das Terras, apesar da previsão de que seria apreciada hoje (10), foi adiada e só deve acontecer na próxima semana, dia 17 de maio. O motivo, segundo o deputado Mecias de Jesus (PRB), presidente da Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa, é que o texto ainda não está concluído devido às demandas levantadas pelos movimentos sociais, principais interessados na matéria.

O substitutivo ao Projeto de Lei 056/2015 trata da regularização fundiária de assentamentos irregulares em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e é de autoria governamental. De acordo com a Federação das Associações dos Moradores de Roraima (Famer), o projeto vai beneficiar mais de 40 mil famílias apenas em Boa Vista.

Desde que chegou à Comissão, representantes de várias entidades interessadas na questão trouxeram aos deputados mais de 60 sugestões ao texto da Lei. Cada uma delas está sendo debatida entre a relatora do projeto na Casa, deputada Aurelina Medeiros (PTN), os movimentos sociais, o departamento jurídico e o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).

“A relatora, em conjunto com os próprios interessados e Conselho das Cidades, chegaram a conclusão que o projeto não estava pronto pra ser votado em função das inúmeras modificações que precisam ser feitas. Diante disso, ela pediu pra que fosse feita mais uma reunião”, explicou Mecias.

A reunião que vai contar ainda com deputados membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi marcada para a quarta-feira, 11, a partir das 15h. O principal ponto de discussão é o fim do Marco Temporal, cujo projeto original estabelece a data de 31 de dezembro de 2014 para a regularização de ocupação.

Fonte: ALE