O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o aumento de até 50% nas penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem o objetivo de coibir com mais rigor aqueles que lucram com produtos oriundos do crime organizado.
A medida endurece as penalidades para quem compra, vende ou transporta produtos roubados, principalmente quando se trata de celulares e dispositivos que armazenam dados pessoais, cabos e equipamentos de energia e telecomunicações, mercadorias em transporte ou envio postal, além de medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas e veículos.
Aumento de penas
Se aprovado, o projeto prevê que, no caso de receptação para atividade comercial ou industrial de celulares, cabos e outros equipamentos de telecomunicações, a pena mínima será ampliada de 3 anos para 4 ou 4 anos e meio de reclusão, enquanto a pena máxima passará de 8 anos para até 12 anos, dependendo da gravidade da infração.
A proposta também altera a legislação para incluir um novo tipo penal: o furto qualificado, que será caracterizado quando o crime for cometido por encomenda para fins comerciais. Com isso, quadrilhas especializadas que roubam sob demanda poderão enfrentar punições mais severas.
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Fechando brechas na lei
Outro ponto de destaque do projeto é a ampliação do crime de receptação para abranger familiares. Atualmente, a legislação permite que alguém adquira um item roubado de um parente sem ser penalizado. Com a mudança, essa brecha será eliminada, garantindo que qualquer pessoa que participe da cadeia de receptação, independentemente do vínculo familiar, possa ser responsabilizada.
A iniciativa do governo ocorre em meio a um aumento nos crimes relacionados ao roubo e comércio ilegal de dispositivos eletrônicos e cabos de telecomunicações, que impactam diretamente serviços essenciais e a segurança pública. A proposta será analisada pelo Congresso e, se aprovada, pode representar um avanço no combate ao crime organizado e à comercialização de produtos ilícitos no país.
