Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir o pagamento de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, a estrangeiros residentes no Brasil.
O Projeto de Lei 330/25, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), visa alterar as legislações que regulamentam esses programas, restringindo o acesso a brasileiros natos ou naturalizados com mais de 15 anos de residência no país e sem condenação criminal por crime doloso.
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Atualmente, a legislação permite que estrangeiros residentes no Brasil recebam esses benefícios. No entanto, o autor do projeto argumenta que essa concessão “gera um impacto financeiro significativo sobre os cofres públicos, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema assistencial”. A proposta não se aplica a benefícios já concedidos a estrangeiros, desde que não haja irregularidades.
O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza. Ambos são considerados essenciais para a proteção social no país.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
