Projeto de lei que privatiza ZPE já está na Câmara para análise

O projeto de lei autorizativo que permite a privatização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista está na Câmara Municipal para análise dos vereadores. Encaminhada para a Casa no final do ano passado, a matéria autoriza que a Prefeitura de Boa Vista, detentora do capital da empresa de economia mista Administradora da ZPE de Boa Vista, a privatize.

De acordo com o vice-prefeito de Boa Vista, Marcelo Moreira (PSDB), compete a essa empresa fazer os investimentos na infraestrutura da ZPE, assim como administrá-la, uma vez pronta e constituída. O modelo proposto no projeto é para que, após a privatização, 100% do capital da administradora seja passado para a iniciativa privada. “Toda a administração da ZPE ficará com a empresa que adquirir as cotas”, explicou.

A expectativa do vice-prefeito é que nos próximos dias os parlamentares municipais possam começar a analisar o projeto de lei e discuti-lo em plenário. “Acredito que os vereadores vão apoiar a iniciativa porque a prefeita Teresa [Surita, do PMDB] mostrou que isso não é movimento político. Ela está mostrando que o interesse é o bem do Estado, pois no momento da privatização, a gestão da ZPE sai do domínio da Prefeitura. Isso confirma que o nosso interesse é que a ZPE funcione, que indústrias venham para cá e gerem emprego e renda”, afirmou à Folha.

Segundo Moreira, a escolha pela privatização ocorreu após análise da situação financeira pela qual o município passa. “Com os investimentos necessários para que a ZPE se tornasse real, e considerando o prazo que tínhamos para comprovar para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio o início das obras, concluímos que era mais interessante e mais viável fazer com que a administração e os recursos fossem da iniciativa privada”, disse.

Ele lembrou que a maior parte dos investimentos no Brasil já vem da iniciativa privada. “Os empresários vão investir onde acham que terão o melhor retorno, enquanto que os recursos públicos devem ser voltados para cuidar da cidade, assegurar que ela esteja limpa, asfaltada, com merenda escolar e com postos de saúde funcionando. O foco da prefeitura é cuidar da cidade. Já uma atividade industrial será administrada com mais maestria se for feita pela iniciativa privada”, comentou.

Para ele, a ZPE é um modelo de desenvolvimento e uma saída interessante para que o município atraia indústrias, considerando a proximidade com a Guiana e a Venezuela. “Não vai ser a limitação financeira que impedirá essa oportunidade de desenvolvimento. Vamos abrir oportunidade para a iniciativa privada, que detém os recursos hoje para que venham investir e gerenciar essa atividade”, frisou.

Paralelamente à apreciação do projeto de lei pelos vereadores, a Prefeitura de Boa Vista, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, está elaborando o edital para escolha da empresa que gerenciará a Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista. Após finalizado, o edital passará ainda pelo crivo do MDIC, o que, segundo técnicos da Prefeitura, dá mais credibilidade ao processo.

Marcelo Moreira disse que é necessário também dar publicidade ao edital. “A primeira divulgação foi feita para o empresariado local, por meio da Federação das Indústrias de Roraima. Nossa equipe terá também duas missões internacionais, uma na Venezuela e outra na Guiana, para que a gente possa fazer a divulgação às empresas que têm interesse na ZPE e que elas saibam que esse processo está acontecendo em Boa Vista”, afirmou.

Apesar da crise pela qual a Venezuela passa, o vice-prefeito vê no país vizinho um alvo em potencial. “A crise potencializa os interesses dos industriários na ZPE de Boa Vista. O que eles buscam hoje é a segurança jurídica que o país deles não oferece. Como numa ZPE há a obrigação de exportação de 80% dos produtos produzidos, a Venezuela e a Guiana são o foco dos industriários que aqui se instalarem”, frisou. (V.V)