Projeto de Lei sugere alternativa para enfrentamento à pobreza menstrual

A dificuldade em acessar os itens de higiene íntima pode expor as mulheres a infecções e outras doenças. A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte do público feminino para os cuidados básicos envolvendo a própria menstruação. No Brasil, se tornou um problema de saúde pública.

A dignidade menstrual é um direito básico ainda desconhecido para uma grande parcela da população, principalmente das meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por isso, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) propondo a criação do Dia da Dignidade Menstrual, a ser celebrado em 28 de maio.

Se a matéria for aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a data passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Roraima. “Esse projeto de lei reforça as ações do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio, e também a lei estadual nº 1.506 de 2021, que visa ações de conscientização sobre os sérios problemas da pobreza menstrual que comprometem a saúde”, destaca.

Para Lenir Rodrigues, a legislação poderá resultar em mais investimentos por parte do Poder Público no combate à pobreza menstrual. “Precisamos de mais infraestrutura de água e saneamento, campanhas educativas e políticas públicas que facilitem o acesso das mulheres com baixo poder aquisitivo aos protetores menstruais higiênicos”, ressalta a deputada.

De acordo com a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), mais de 700 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm como manter os cuidados menstruais nas escolas por falta de estrutura das unidades. Além de local adequado para a higiene pessoal faltam os produtos básicos como sabonetes.