Projeto de lei visa geração de emprego em setor madeireiro

Na sessão dessa terça-feira (06), o deputado estadual Brito Bezerra (Progressistas), Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), cobrou a aprovação do projeto de lei que trata da Reposição Florestal no Estado de Roraimam, de sua autoria e do deputado Jânio Xingu (PSB).

O projeto deve destravar o setor madeireiro que vem sofrendo redução na produção e na geração de empregos, devido à rigidez da legislação.

Em Roraima, o principal polo do setor madeireiro fica no sul do Estado. Brito reforçou a necessidade da aprovação do PL devido o setor madeireiro ser responsável por gerar mais de 16 mil empregos diretos e estar com a produção paralisada, devido à falta de reposição florestal.

“Queremos que a Assembleia delibere com esse PL que já está pronto, para que possamos aprová-lo, e a governadora Suely Campos sancionei a lei, presenteando essas famílias”, disse Brito ao comentar que a nova legislação levará ao aquecimento da economia com o aumento na arrecadação por meio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A nova legislação, segundo Brito, deve aumentar a arrecadação de imposto. “A economia do Estado encontra-se fragilizada e a arrecadação de ICMS desse setor são bem significativas e temos a possibilidade de aumento na arrecadação. Nada mais justo essa casa legislativa atender a demanda desse setor produtivo, que é considerado forte e consolidado em Roraima”, comentou o líder.

Ele adiantou que já existe um entendimento entre as bancadas para apreciação do PL, muitas vezes solicitado por ele para ser levado ao plenário para votação. “Agora existe um entendimento por parte da casa para que possamos votar. No momento que limparmos a pauta, com a deliberação dos vetos governamentais, será o primeiro projeto a entrar em pauta para aprova-lo. Assim, faremos a nossa parte para esse setor”, analisou Brito Bezerra.

PL – Na proposta do Projeto de Lei, o processo de reposição florestal ficaria a cargo do Governo do Estado, por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). O novo modelo já vem sendo utilizado em vários Estados da federação, pois o processo de reposição florestal é uma condição obrigatória para as madeireiras cumprirem como compensação do volume de matéria-prima extraído de vegetação natural pelo volume resultante de plantio florestal na geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal.