Foi aprovado hoje (28), na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Roraima o Projeto de Lei nº 037/2015, que trata sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas. A proposta ainda terá que passar Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de seguir para apreciação pelo Plenário da Casa.
Segundo a autora do projeto, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a medida visa prevenir os prejuízos, tanto na área educacional como no convívio social, que poderão sofrer as crianças se não forem descobertas, a tempo, possíveis deficiências.
“Quanto mais cedo for iniciado o tratamento de deficiências visuais e auditivas, melhores resultados serão obtidos e em um tempo muito inferior ao que seria necessário na adolescência ou mesmo quando adulto”, explicou Lenir.
Se aprovada, os estudantes que apresentarem deficiência visual ou auditiva serão submetidos a exame oftalmológico ou otorrinolaringológico, gratuitamente, a cada início do ano letivo. A regulamentação da medida deverá ser feita pelo Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação e Desportos (Seed), em conjunto com a Secretaria da Saúde (Sesau), no prazo de 120 dias, após publicação da lei.
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A Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde também concluiu a definição dos relatores de mais três projetos de lei. Um deles, nº 007/2015, trata da adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos, de autoria do deputado George Melo (PSDC). Já o projeto nº 039/2015 cria o Programa de Apoio Médico-terapêutico e Educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda, da deputada Lenir Rodrigues (PPS). Os dois serão relatados pelo deputado Masamy Eda.
Ficou definido ainda que o deputado Evangelista Siqueira será o relator dos projetos de nº 014/2015, que autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B), e nº 049/2015, que institui a Semana da Mobilização da Família na Escola, da deputada Angela Águida Portella (PSC).
Fonte: SupCom/ALE
