Projeto propõe mais delegacias especializadas no atendimento a idosos

Nos primeiros seis meses deste ano a violação dos direitos das pessoas idosas foi a segunda mais registrada pelos canais do Governo Federal voltado ao recebimento de denúncias de violação de direitos humanos. Mais de 44 mil casos foram registrados e, desse total, a maior parte aconteceu dentro da própria casa das vítimas. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

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Em Roraima, os dados também mostram a importância do atendimento especializado diante do aumento de casos de violações. Segundo os números da Polícia Civil de Roraima, de janeiro a maio de 2022, foram registrados quase 330 casos de violência contra pessoas idosas em todo o estado, entre lesão corporal, roubo, ameaça e maus-tratos. Um aumento de quase 18% comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 280 denúncias.  

Para reforçar a legislação que garante os direitos da pessoa idosa, um projeto de lei do deputado Haroldo Cathedral (PSD) quer incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa, a ampliação de delegacias especializadas na prevenção e repressão de ilícitos praticados contra esse público e o fortalecimento de campanhas permanentes de mobilização da sociedade. “Garantir os direitos e a integridade da pessoa idosa tem que ser um objetivo da sociedade como um todo. O aumento de denúncias que afetam esse público mostra como é importante fortalecer a rede de apoio aos idosos”, apontou o parlamentar.

Ele explica que a proposta é aprimorar o Estatuto do Idoso e fortalecer ainda mais as conquistas dessas pessoas, como é o caso da ampliação das delegacias especializadas, consideradas poucas em todo o país. “As delegacias especializadas são um marco na história dos direitos dos idosos e contribuem para combater a violência praticada contra esse público, assim como também prestam importante assistência aos idosos”, ressaltou ao lembrar que, aliada a uma campanha educativa forte que possa chegar ao máximo de pessoas, essa medida vai prestar um apoio apropriado para lidar com as violações que os idosos vêm sofrendo.

Operação Vetus

Recentemente, as delegacias especializadas de proteção dos idosos têm atuado na 3º edição da Operação Vetus, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e realizada em todas as unidades da federação com o apoio das polícias civis. A operação engloba a apuração de denúncias; instauração de inquéritos; realização de diligências aos abrigos ou residências de idosos vítimas de violência; e cumprimento de mandados judiciais.  
De acordo com o Ministério da Justiça, nos dois anos da operação foram atendidos 31,2 mil idosos que foram vítimas de violência e registradas 29,2 mil denúncias, o que resultou em 985 pessoas presas.