O plenário do Senado Federal prevê analisar, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos condenados. O início da sessão está previsto para 14h.
O texto tem por objetivo suspender o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia com a “saidinha” os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Esta legislação permite que os prisioneiros saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora do presídio ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Conforme apresentado pelo Estadão, uma ala de governadores tem pressionado o Senado para acabar com a saída temporária de presos. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) estão envolvidos na articulação política.
Destaque
A “saidinha” de detentos ganhou destaque no debate entre os parlamentares após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano, alvejado por um presidiário que estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal. Depois do crime, a proposta ganhou celeridade no Senado, e, inclusive, foi aprovado requerimento de urgência para tramitar direto no plenário.
De autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), o texto tramitou na Câmara por mais de 11 anos anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, no começo de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), e teve parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
*Com informações do Estadão Conteúdo
