A governadora Suely Campos (PP) vetou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima.
De iniciativa da deputada Aurelina Medeiros (PSDB), o projeto havia sido aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. A Assembléia Legislativa de Roraima tem até 30 dias para analisar o veto em plenário, a partir do dia 15 de fevereiro.
De acordo com informações, o projeto possui ‘vícios’, entre eles aponta que, somente por meio de lei específica, poderá ser criada autarquia e não autoriza sua criação. Outro ponto levantado pelo Governo, é que no projeto o instituto estaria vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
O texto do Executivo ressalta ainda que o projeto acarreta em aumento de despesas e reestruturação administrativa “com remanejamento e até mesmo contratação de pessoal”.
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A deputada Aurelina defendeu o projeto, alegando que seria uma via para o desenvolvimento do setor produtivo de Roraima. “O projeto não impõe gastos ao Executivo e dá oportunidade a governadora de criar diante da disponibilidade orçamentária, no prazo devido. É um projeto de apoio ao desenvolvimento agrícola do Estado, da agricultura familiar, indígena e empresarial”, explicou a deputada.
Conforme a proposta, o instituto tem por finalidade promover o desenvolvimento tecnológico, social, econômico, ambiental, político e cultural da família rural e seu meio, atuando em conjunto com a população rural e suas organizações.
Com informações da ALE/RR
