Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que proíbe a terceirização do gerenciamento das unidades de saúde pública e dos serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade de Roraima. O texto ainda depende de sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A proposta do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, visa barrar o plano do governo estadual de privatizar as UTIs (Unidades de Terapia Intensivas) do HGR (Hospital Geral de Roraima), conduzido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Conforme a proposta do parlamentar, as unidades e os serviços hospitalares devem ser realizados por servidores permanentes da Sesau. Quando não houver os profissionais, a pasta poderá contratar, emergencialmente, funcionários como pessoa jurídica.
O projeto ainda obriga a realização de concurso público, em até seis meses, prazo que pode ser prorrogado até o limite de dois anos, em caso de emergência na saúde.
A medida ainda condiciona o gerenciamento das unidades de saúde e dos serviços hospitalares à aprovação do Conselho Estadual da Saúde e à aprovação dos deputados estaduais, mediante estudo técnico, previsão orçamentária e prazo de contrato.
Segundo Cirurgião, estudos constataram prejuízos financeiros, falta de transparência e precarização do atendimento quando a terceirização da saúde é adotada. Para ele, o projeto busca promover economia de recursos públicos, valorizar o serviço público e melhorar o atendimento à população.
“Nos não vamos aceitar isso. Esse é o primeiro instrumento que podemos fazer uma alteração de uma lei no Estado”, disse no plenário, adiantando que vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma decisão para suspender o processo de terceirização e criticando duramente a secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon.
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Profissionais e representantes de ao menos seis sindicatos e conselhos da área da saúde estiveram na galeria do plenário para pressionar os deputados a favor do projeto e exibiram cartazes para manifestar posicionamento contrário à terceirização, como “terceirizar é precarizar a saúde”.
A presidente do Sintras-RR (Sindicato da Saúde de Roraima), Maceli Carvalho, avaliou que os hospitais que privatizaram a gestão de saúde de alta e média complexidade pioraram o atendimento aos pacientes.
“Não tem indicativo para fazer terceirização se a gente tem uma unidade que tem profissionais qualificados, se não tiver pode fazer treinamento, tem parque tecnológico e médicos para isso”, reforçou.
