A Câmara Federal aprovou, na quarta-feira, 29, projeto de autoria da senadora Ângela Portela (PT) que obriga a aplicação de exame de risco do desenvolvimento infantil em crianças de até 18 meses. A proposta é uma demanda dos especialistas no transtorno do espectro autista, que defendem o diagnóstico precoce como forma de melhorar as chances de desenvolvimento das crianças.
“Meu objetivo é promover o diagnóstico efetivo dos riscos de enfermidades que poderão afetar uma criança com o passar do tempo. O direito à saúde deve ser garantido por meio de políticas públicas efetivas. Nada mais justo que implantar, dentro dos serviços públicos de saúde, à luz do princípio da atenção integral, instrumento voltado para auxiliar a detecção de anormalidades no desenvolvimento infantil”, afirmou a senadora.
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A Secretaria Municipal de Saúde informou que o serviço está em pleno funcionamento e toda a parte administrativa foi normalizada, inclusive liberando todos os laudos e disponibilizando os insumos que já foram entregues para a Maternidade estadual.
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Por outro lado, os ministérios da Saúde e da Educação tiveram mais R$ 80 milhões e R$ 89 milhões bloqueados, respectivamente
O exame, tecnicamente chamado de Protocolo Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), é aplicado em consultas médicas simples. É composto de 31 indicadores que possibilitam acompanhar o desenvolvimento infantil de bebês de zero a 18 meses. Esses indicadores reúnem aspectos corriqueiros da vida de um bebê, como a análise de suas reações a pequenos estímulos externos, das formas de expressão de suas necessidades, da resposta ao olhar da mãe durante a amamentação e dos gestos que a criança faz.
Transtorno do espectro autista é o termo utilizado pelos especialistas para agrupar indivíduos que apresentam distúrbios de desenvolvimento normalmente relacionados com a dificuldade na comunicação, na interação social e no comportamento. E em certos casos, o transtorno afeta também as capacidades motora e sensorial. As estimativas são de que existam mais de dois milhões de autistas no Brasil. O projeto segue para sanção presidencial.
