Projeto que pede alterações no PCCR da Educação volta para ALE

Já está de volta à Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de Lei nº 057/15, que faz alterações na lei nº 892/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB). A matéria com as modificações do governo foi lida na sessão ordinária de hoje (10).

O envio do projeto para ALE faz parte do acordo homologado no Tribunal de Justiça entre o Sinter e o Governo do Estado. A presidente da Comissão de Educação, deputada Lenir Rodrigues, afirmou que ao analisar o documento, constatou que o projeto de lei não veio acompanhado do impacto financeiro, requisito essencial para discussão e votação

O trâmite agora na Casa Legislativa, conforme a deputada, prevê a análise do texto primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para verificação da legalidade da proposta. Após essa análise PE que o projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Educação. Esta, por sua vez, emitirá um parecer que será submetido ao Plenário da Casa.

A deputada esclareceu ainda que a Comissão de Educação participou de duas reuniões no Centro Macunaima, localizado no município de Pacaraima, distante 218 quilômetros de Boa Vista, para ouvir as reivindicações das lideranças indígenas referente ao PCCR da Educação.

“Nós recebemos o documento que eles fizeram com as modificações que eles acharam necessárias porque eles não participaram do acordo homologado no Tribunal de Justiça com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter)”, disse.

Sobre a possibilidade do PCCR da Educação ser aprovado ainda este ano, a deputada comentou que vai depender do trâmite da matéria no Poder Legislativo e dos requisitos legais da matéria.

Fonte: ALE