O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou totalmente o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade das estações de Roraima a destinarem, sustentavelmente, o lodo proveniente do tratamento de esgoto. O veto deve ser analisado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) após o fim do recesso.
O PL apresentado pelo então deputado Evangelista Siqueira (PT) previa, entre as destinações desse material, o reaproveitamento para a produção de adubo, conforme parâmetros sanitários e ambientais para a devida transformação em composto orgânico.
Empresas, autarquias e demais prestadoras do serviço de tratamento de esgoto teriam um ano, após a publicação da lei, para se adequarem à determinação. Mas para Denarium, o prazo não seria “razoável”, o que motivou sua decisão de vetar a proposta, que contrariaria o interesse da gestão.
“As regulamentações pretendidas necessitam de um maior aperfeiçoamento, isto porque há a necessidade de adequar a política atual de manejo dos dejetos, as estruturas das estações de tratamento de esgoto, bem como, criar mecanismos que permitam, em prazo razoável, o cumprimento das obrigações por parte do poder público, das empresas afetadas, autarquias e demais prestadoras do serviço de tratamento de esgoto”, explicou o governador.
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Na justificativa do projeto, Siqueira defendeu seus benefícios para o meio ambiente e a possibilidade concreta de executar a proposta, considerando a existência de tecnologia e procedimentos capazes de viabilizar o reaproveitamento do lodo.
Outros vetos
Denarium também vetou parcialmente os projetos da Lei Orçamentária Anual de 2023 e o que prevê o estímulo ao empreendedorismo feminino em Roraima.
*Por Lucas Luckezie
